Apoio de 125 euros começa a chegar esta quinta-feira e deverá ser transferido para toda a gente em 10 dias

O apoio de 125 euros vai chegar esta quinta-feira a 500 mil pessoas, anunciou o ministro das Finanças, Fernando Medina, estimando que o processamento da medida fique concluído em dez dias.

“Os primeiros 500 mil beneficiários vão receber já os 125 euros nesta quinta-feira”, disse Fernando Medina à margem de um encontro organizado pelo International Club of Portugal, detalhando que o ritmo será de 500 mil pagamentos por dia.

“A partir desta quinta-feira, cerca de 500 mil processamentos serão feitos por dia, o que nos faz pensar que em dez dias teremos o processamento efectuado”, afirmou o governante.

Em causa está um apoio de 125 euros pago a adultos não pensionistas com rendimentos mensais inferiores a 2700 euros e que integra o pacote ‘Famílias primeiro’.

Outra das vertentes deste pacote é o apoio de 50 euros pago a todos os dependentes até aos 24 anos, que será pago juntamente com os 125 euros.

Desta forma, referiu o ministro, uma família em que ambos os elementos do casal reúnem condições para receber os 125 euros, e que tenha dois filhos, “irá receber já a partir desta quinta-feira 350 euros na sua conta”.

Fernando Medina salientou que este apoio visa ajudar as famílias face ao aumento de preços que estão a sentir, mas antes, quando falava no encontro, já tinha referido ser um “erro” pensar que perante uma crise desta dimensão se poderia garantir que ninguém fosse atingido.

“Acho que seria um erro do Governo salientar a ideia que perante esta crise seria possível qualquer Governo garantir que ninguém fosse atingido”, disse, para acrescentar que “não é razoável” alimentar a ideia “de que todos podem ser protegidos perante uma crise inflacionária desta dimensão”.

Neste contexto defendeu que, quando se desenham apoios, não se pode “gastar antes de termos os recursos para fazer essa despesa”. Sem esta atitude, disse, o Governo não poderia fazer o discurso que tem feito sobre a redução da dívida pública.

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 Perguntas e respostas:

 

Um casal com um dependente a cargo de ambos que tenha optado pela tributação separada, como é feita a repartição dos 50€ relativos a esse dependente?

Cada membro do casal terá direito a 25€ por dependente.

No caso de dois titulares divorciados com um dependente a cargo com residência alternada, como é feita a repartição dos 50€ por dependente?

A distribuição dos 50€ segue a proporção definida para efeitos fiscais, ou seja, cada titular recebe 25€ por dependente. Nos casos em que o dependente pertença apenas a um agregado familiar, é esse titular que recebe a totalidade do apoio relativo ao dependente.

Uma família monoparental com um dependente maior de idade, mas com incapacidade recebe o apoio extraordinário aos rendimentos? Se sim, de que valor?

Sim. Uma família monoparental com um dependente maior de idade com incapacidade receberá um apoio excecional aos rendimentos até um valor de 175€. O titular principal receberá 125€ caso tenha rendimentos até 37 800€ por ano ou seja beneficiário de uma das prestações sociais elegíveis. Adicionalmente, é atribuído um montante de 50€ por cada dependente até aos 24 anos de idade (inclusivamente), ou sem limite de idade no caso dos dependentes por incapacidade. Este último apoio aos dependentes não está limitado pelos rendimentos do titular principal.

Um jovem de 26 anos que viva em casa dos pais é abrangido pela medida?

Sim. Se este jovem tiver rendimentos declarados para IRS e, desde que não ultrapassem o rendimento bruto máximo determinado, recebe um apoio de 125€. Se tiver rendimentos abaixo dos 8500€ anuais, e não tiver declarado IRS (por estar isento da obrigação de declaração), beneficiará do apoio caso tenha realizado contribuições para a segurança social. Caso não tenha feito descontos para a SS, poderá ainda entregar a declaração de IRS (referente a 2021) para beneficiar do apoio.

Se não tiver rendimentos, recebe também um apoio de 125 € desde que receba prestações sociais (por exemplo, subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção).

Caso este jovem seja considerado dependente por incapacidade o valor é de 50€ e não há nenhum limite de idade. Se este jovem beneficiar de prestações sociais elegíveis para o apoio receberá 125€. Estes apoios não são cumulativos.

Os ascendentes dependentes são considerados no apuramento do valor do apoio excecional aos rendimentos?

Não. O valor do apoio excecional aos rendimentos considera apenas os adultos titulares e os filhos dependentes. Os pensionistas são abrangidos pelo complemento excecional a pensionistas.

O que preciso de fazer para receber o apoio excecional aos rendimentos?

O direito ao apoio excecional aos rendimentos é apurado automaticamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira e Instituto da Segurança Social.

No caso de pessoas com rendimentos até 37 800€ por ano e tenham apresentado declaração de IRS referente a 2021 o pagamento terá por base os dados bancários constantes do Portal das Finanças. Nos outros casos abrangidos, o apoio excecional aos rendimentos é processado pela Segurança Social.

O apoio excecional aos rendimentos é pago preferencialmente através de uma transferência para o IBAN disponibilizado no Portal das Finanças ou da Segurança Social Direta. Assim, os titulares que ainda não tenham indicado IBAN devem fornecê-lo através do website ou ao balcão.

O apoio excecional aos rendimentos vai ser pago de uma só vez?

Sim, as pessoas que têm direito ao apoio excecional aos rendimentos vão recebê-lo de uma só vez.

O apoio excecional aos rendimentos será mensal?

Não. O apoio excecional aos rendimentos é uma medida extraordinária e será pago apenas uma vez, a partir de outubro de 2022.

O apoio excecional aos rendimentos é tributado em sede de IRS?

Não. O apoio excecional aos rendimentos não está sujeito a IRS.

O apuramento do rendimento para efeitos da atribuição do apoio de 125 euros vai ser feito com base em 2021 no caso de quem entregou declaração de IRS?

Sim.

Num casal em que um dos elementos auferiu em 2021 de rendimentos de trabalho 30 mil € e o outro elemento 100 mil €, o primeiro receberá os 125€?

Sim. O apoio é atribuído numa ótica individual e não por agregado. Neste caso, uma vez que o primeiro tem rendimento anual inferior a 37 800€, tem direito ao apoio. O segundo, tendo rendimentos superiores a esse valor, não deverá recebê-lo.

Essa separação por pessoa ocorre mesmo que o casal tenha optado pela tributação em conjunto relativamente ao rendimento de 2021?

Sim.

Quem tem IBAN fiabilizado junto da AT deverá começar a receber o apoio a partir de quando?

O processamento irá começar em outubro. Todas as pessoas podem validar o seu IBAN no Portal das Finanças ou junto da Segurança Social.

Como será feita a articulação entre os Ministérios da Segurança Social e das Finanças para o pagamento do apoio? Por exemplo, um casal em que um dos elementos está a receber subsídio de desemprego e o outro a trabalhar ganhando menos de 2700€ brutos mensais serão entidades distintas a pagar o referido apoio?

Sim. Um será identificado via AT (porque tem rendimentos do trabalho e preenche a declaração de rendimentos Modelo 3 de IRS) e outro via SS (por ser beneficiário de uma das prestações sociais abrangidas pela medida).

 

 

 

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