Abono de família: Há um “número crescente” de queixas devido a atrasos “significativos” na atribuição do subsídio

A Provedora de Justiça alertou esta quarta-feira para o aumento cada vez mais acentuado de queixas devido aos atrasos “significativos” na atribuição do abono de família.

Numa nota hoje divulgada, Maria Lúcia Amaral diz que “tem vindo a ser confrontada com um número crescente de queixas relativas a atrasos significativos na atribuição do abono de família pré-natal, bem como na atribuição inicial ou na reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens”

“Em 2020, deram entrada 183 queixas sobre estes assuntos e, neste ano, até ao final do primeiro semestre, foi já ultrapassado o total do ano anterior, após o recebimento de 196 queixas”, refere em comunicado.

A responsável alerta que “estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade”.

“Perante este contexto, em 11 de agosto de 2021, a Provedora de Justiça dirigiu uma chamada de atenção ao Conselho Diretivo do ISS – Instituto da Segurança Social, I.P.”, informa na mesma nota.

O objetivo, adianta, é que sejam “adotadas medidas e procedimentos para que, em tempo útil e atenta a proximidade do novo ano escolar, se assegurasse eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou que, entretanto, venham a ser apresentados”.

A Provedora de Justiça acrescenta também que ainda se encontra a aguardar pela “resposta do Instituto da Segurança Social, IP”.

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