1816 discussões depois: PS aprova cerca de 70 propostas de alteração ao OE 2023. Recorde a semana-maratona

O número bateu todos os recordes: Foram 1816 as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 entregues na Assembleia da República, mais do que o anterior máximo de 1500 propostas, entregues aquando do Orçamento do Estado para 2021. Esta sexta-feira decorre na Assembleia da República a votação final global do documento, mas a semana foi uma verdadeira maratona de discussão e votação das propostas de alteração apresentadas pelos diferentes partidos com assento parlamentar. No final, cerca de 70 propostas dos partidos da oposição passaram o ‘crivo’ socialista.

A liderar o número de propostas está o Chega, com 501 alterações entregues, seguido pelo PCP, com 417. Já o PAN entregou 262 propostas, enquanto o maior partido da oposição, o PSD, apresentou 261. Por sua vez, o Bloco de Esquerda apresentou 154 propostas, o Livre 137 e o PS 55, tendo a Iniciativa Liberal sido o partido com o menor número de propostas apresentadas: 29.

Ao final desta quinta-feira estava provado que quantidade não significa maior número de propostas aprovadas: PAN e Livre são os que mais propostas viram a ‘luz verde’ do Governo à integração no OE 2023, a par do PS que, sem surpresas, com maioria da Assembleia da República consegue fazer passar qualquer uma. Já o Chega, ‘campeão’ no número de propostas, não viu passar nenhuma. PAN e Livre contavam esta quinta-feira, juntos, com mais de 50 propostas aprovadas.

O quarto dia de discussão do OE na especialidade fica marcado por vários chumbos do PS às propostas da oposição, que levaram o PSD a acusar os socialistas de chumbarem 97% das propostas de alteração ao OE2023. Pelo contrário, medidas apresentadas pelo PS, como a isenção de tributação em IRS e em IRC dos rendimentos prediais obtidos com arrendamento habitacional a custos acessíveis e alojamento estudantil no âmbito dos programas municipais, ou de mobilização de “vários Fundos Europeus para apoiar a emergência demográfica”, foram aprovadas.

Recorde os destaques de cada dia de votações

Primeiro dia modesto: nove propostas aprovadas
No primeiro dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, no parlamento, nove propostas de alteração de outros partidos foram aprovadas, tendo o PAN sido quem conseguiu ver viabilizadas mais medidas. Foram votadas 400 propostas.

Entre as nove propostas de alteração dos outros partidos aprovadas – algumas delas já no final do dia graças à mudança de sentido de voto do PS -, o PAN recebeu ‘luz verde’ em três propostas: um projeto-piloto para distribuição de bens de higiene pessoal feminina, a realização de um estudo sobre o impacto do que denomina de “taxa rosa”, ou seja, quanto mais gastam as mulheres do que os homens em produtos semelhantes; e a criação de um Espaço Gisberta, para dar uma resposta integrada e especializada às pessoas LGBTI vítimas de violência doméstica ou de género.

Por seu lado, o maior partido da oposição, o PSD, conseguiu fazer passar uma proposta para o reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas e parte de uma proposta que prevê o reforço da prevenção e combate à violência contra as pessoas idosas. Também o Livre garantiu duas propostas de alteração, vendo, por exemplo, viabilizada a criação de um plano de formação profissional em direitos humanos para quem faça atendimento ao público na administração central, regional e local.

Já os ex-parceiros de geringonça Bloco de Esquerda e PCP viram aprovada uma proposta cada um. Entre as propostas do PS aprovadas inclui-se o alargamento da medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Progresso Regressar, às Regiões Autónomas, a construção do novo estabelecimento prisional de S. Miguel e obras de requalificação da Cadeia de Apoio da Horta, nos Açores, assim como a possibilidade de uma moratória excecional para os municípios com empréstimos de assistência financeira.

25 propostas aprovadas no segundo dia
No segundo dia de votações orçamentais, o PS viabilizou 25 propostas de outros partidos, com o PAN a ser o que conseguiu ver mais aprovadas, numa jornada marcada pela estreia da IL a fazer passar medidas.

O PAN teve “luz verde” para 14 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), nas votações que decorreram na terça-feira na Comissão de Orçamento e Finanças, no Parlamento, terminadas com as habituais correções ao sentido de voto, que acabaram por mudar o destino a algumas propostas devido à mudança do PS.

Em segundo lugar do “pódio” ficou o Livre, com oito propostas viabilizadas, enquanto os antigos parceiros da geringonça BE e PCP ficaram a zeros.

Já a IL estreou-se e conseguiu aprovar duas medidas: a antecipação do calendário para divulgação do concurso de acesso ao ensino superior e a definição dos termos e critérios do sistema de depósito de embalagens com retorno.

Por sua vez, o PSD viu passar apenas uma proposta, que prevê que, apesar de isentos de fiscalização prévia, os contratos públicos por motivos de incêndios de grandes dimensões têm de ser enviados em 30 dias ao Tribunal de Contas.

Entre as medidas aprovadas pelo PAN incluem-se o alargamento do acesso à tarifa social de energia às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.272 euros e a manutenção em 2023 o incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos elétricas. A deputada única Inês Sousa Real conseguiu ver passar também mais um milhão de euros para centros de recuperação de animais selvagens e o alargamento da taxa de carbono aos jatos privados a partir de julho do próximo ano.

Terceiro dia, 15 propostas aprovadas pelo PS
Na terceira ‘maratona’ diária de votações, esta quarta-feira, o PS voltou a descer o número de propostas da oposição aprovadas. Registaram-se 15 ‘luzes verdes’.

Livre e PAN voltaram a ser ‘campeões’ nas propostas aprovadas. O partido liderado por Rui Tavares viu seis propostas aprovadas pelos socialistas, enquanto quatro propostas do partido de Inês Sousa Real conquistaram ‘luz verde’.

PSD viu apenas uma medida aprovada, com a Iniciativa Liberal e o Chega a manterem as 0 propostas aprovadas. No final do dia, o PS mudou o sentido de voto e permitiu a ‘passagem’ de propostas dos antigos parceiros de geringonça, o PCP e o BE. O Bloco de Esquerda viu duas medidas e parte de uma terceira aprovadas, enquanto o PCP teve apenas uma.

Entre as medidas da oposição aprovadas, destaca-se a proposta do Livre que aumenta dos atuais 12.500 euros para 13.500 euros o limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isento de IVA.

22 propostas aprovadas no último dia

Na derradeira maratona de votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o PS subiu para 22 o número de propostas de outros partidos hoje aprovadas, com o Livre a liderar, ao conseguir viabilizar uma dúzia.

Com destaque para a proposta que prevê que o Governo venha a criar, até ao final do segundo trimestre de 2023, um Passe Ferroviário Nacional para os comboios regionais, no valor de 49 euros ou ainda a proposta que aumenta a majoração do abono para famílias monoparentais dos atuais 35% para 50% até ao 1.º escalão de rendimentos.

Já o PAN conseguiu quatro medidas, e à exceção da Iniciativa Liberal e do Chega, que viram todas as medidas a votações neste quarto dia de especialidade ‘chumbadas’, os restantes partidos – PSD, PCP e BE – tiveram ‘luz verde’ a duas cada um.

O ex-parceiro de geringonça BE conseguiu passar que o pagamento antecipado de rendas não poderá superar os dois meses.

Sem surpresas, o PS viu todas as propostas a votos viabilizadas, graças à maioria absoluta, entre as quais a que prolonga até ao final de 2023 as medidas de contenção dos preços energéticos, via ISP.

 

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