De George Floyd em Minneapolis a Ihor Homenyuk em Lisboa: A opinião de Germano Marques da Silva

Germano Marques da Silva, professor e especialista em Direito e Processo Penal na Universidade Católica Portuguesa, foi membro de várias comissões que reviram e legislaram sobre esta matéria, tendo estado mais de dez anos no Conselho Superior do Ministério Público. Nos últimos tempos, tem estado ocupado com a defesa de Azeredo Lopes no caso de Tancos.

Apesar das suas ocupações, confessa que tem visto e lido o que se passa nos EUA com o caso George Floyd. Para o penalista, “é claro que este é um caso de abuso policial”. Questionado se tal é, além disso, um caso de racismo, o advogado pondera: “Seria preciso provar que o intuito era esse, mas repare que nos Estados Unidos o racismo ainda está muito vivo, é uma situação cultural completamente diferente da Europa, pelo que tal não me impressionava”, indica.

“A sociedade americana está inteiramente divida, a extrema-direita ainda é muito forte neste país”, frisa o professor, acreditando que este caso, face à sua estrutura, “pode mesmo exercer um efeito preventivo perante outros atos semelhantes. Só se forem idiotas é que outros polícias ou corporações repetem um ato destes”.

O facto de o Ministério Público ter optado por diversas vias de acusação não o impressiona e explica porquê: ”Em Portugal, isso seria chocante, mas não no ordenamento jurídico americano. O júri apenas decide se o arguido é “guilty or not guilty” (culpado ou não culpado), não tendo o poder de chamar a si mais factos ou optando por condenar o arguido por outro crime mais grave ou mais leve. Agora que este sistema pode trazer erros judiciais graves, isso é claro, basta ver a história americana”, aponta.

O jurista aproveita ainda para deixar uma condenação ao sistema penal americano atual: “Para o Direito Penal americano o arguido é o inimigo e ao inimigo faz-se guerra. Isto é assim desde a época de George W. Bush”, algo que para o professor não acontece na Europa, dado que o sistema continental é reintegrador do delinquente. “Aqui não temos uma inspiração guerreira de Justiça”, define.

De George Floyd em Minneapolis para Ihor Homenyuk em Lisboa

Para Germano Marques da Silva, há uma linha comum entre estes dois casos: o abuso de poder. Aliás, o doutor em Direito Penal relembra como há 20 anos em Portugal era comum haver violência nos interrogatórios, a tal ponto que estas diligências passaram a ser gravadas.

Para o advogado, não se pode falar numa falha do processo disciplinar nos quadros da polícia, que aliás, “está bem afinado”. Agora, podemos “aperfeiçoar o sistema de vigilância quando este tipo de casos aparecem, como se fez há 20 anos”, pois “não existe uma regra absoluta para que os ‘guardas guardem os guardas’, existe uma presunção de que a autoridade é idónea. Quando tal não acontece devemos criar mecanismos”, opina.

A seu ver seria muito difícil assistir a um crime semelhante ao que se passou com George Floyd em Portugal em plena via pública e com tal escala de violência: “Em Portugal não há este nível de racismo e, mesmo que tal acontecesse, a comunicação social tem um forte poder nesta matéria”, indica.

Esconder um caso destes seria “absurdo”. “Os media, com as suas investigações paralelas, conseguiriam encontrar a verdade. A comunicação social é um excelente meio de prevenção de garantir que não se cometem estes abusos em Democracia”.

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