Presidência da UE: Amnistia Internacional pede ao Governo prioridade para a defesa dos direitos humanos

A Amnistia Internacional (AI) dirigiu um apelo ao Governo no sentido de que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, que vai decorrer entre 1 de janeiro e 30 de junho de 2021, “coloque os direitos humanos no centro” da sua ação.

Em comunicado enviado às redações, a AI informa que enviou uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, na qual refere uma série de recomendações para que seja possível concretizar o apelo, porque Portugal irá estar “numa posição única para demonstrar liderança na defesa e promoção dos direitos humanos”.

A carta é “subscrita pela diretora de Advocacia e do Gabinete para as Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Eve Geddie, e pelo diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto”.

A entidade solicita progressos reais “na proteção e promoção dos direitos humanos e do Estado de direito no interior da UE”, lembrando os casos polaco e húngaro quanto a assédio exercido sobre juízes e desrespeito pelas decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia. Mas também, em relação à Polónia, no que respeita à “degradação do Estado de Direito e o seu impacto sobre os direitos humanos da população” e ainda “o desdém face aos valores fundadores da UE”.

No caso húngaro, a AI recorda “os abusos cometidos durante a pandemia, a proibição do reconhecimento legal de género para pessoas transgénero e intersexo, a proibição da adoção para casais não-casados e a emenda da Constituição declarando que ‘mãe é uma mulher e pai é um homem’ e que a Hungria ‘protege a autoidentidade do sexo da criança por nascimento'”.

Uma vez mais, é recomendada a adesão à Convenção Europeia dos Direitos Humanos e à Convenção de Istambul, mas também a defesa dos direitos humanos no relacionamento com outros países, destacando-se China, Índia e países africanos.

A Amnistia Internacional não esquece ainda o “exemplo de liderança em políticas de asilo e migração centradas em solidariedade e direitos humanos” que a presidência portuguesa da UE deve ser.

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