UE: Novas regras de IA abrem portas para o uso em massa de reconhecimento facial, alertam críticos

A União Europeia enfrenta uma onda de críticas acerca das novas regras de IA que permitem o uso limitado do reconhecimento facial pelas autoridades, segundo o ‘Politico’.

Uma coligação de grupos de direitos digitais e do consumidor da América Latina, África e Ásia apela à proibição global de tecnologias de reconhecimento biométrico que permitem vigilância em massa e discriminatória por governos e empresas, alertando que o mundo poderá estar a caminhar para uma nova era de vigilância biométrica.

170 signatários de 55 países dirigiram ao bloco uma carta aberta, na qual defendem que o uso de tecnologias, como o reconhecimento facial em locais públicos, vai contra os direitos humanos e as liberdades civis.

“Mostra que organizações, grupos, pessoas, ativistas, de todo o mundo que se preocupam com os direitos humanos, concordam com este apelo”, refere Daniel Leufer, do grupo de direitos digitais Access Now dos EUA, um dos coautores do texto.

O manifesto surge numa altura em que a utilização da tecnologia de reconhecimento facial se está a generalizar, sendo, em parte, uma resposta ao projeto de lei da IA ​​da UE que restringe a prática, mas não a proíbe totalmente.

A Comissão Europeia tentou, aquando da apresentação das propostas de IA em abril, chegar a um meio-termo, entre garantir a privacidade dos cidadãos e proteger os governos que afirmam precisar da tecnologia para combater o terrorismo e o crime.

As regras proíbem sistemas de identificação biométrica, como reconhecimento facial em locais públicos para uso policial, com exceção dos “crimes graves”, que a Comissão relaciona com terrorismo. Contudo, os ativistas consideram essa classificação vaga, o que poderia abrir a porta para todos os tipos de vigilância com base em ameaças espúrias.

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