Tribunal da Concorrência decide hoje sobre recursos das coimas aplicadas ao BES e ESFG

A leitura da sentença dos recursos às coimas do Banco de Portugal ao BES, à Espírito Santo Finantial Group (ESFG) e antigos administradores no âmbito dos casos BESA e Eurofin está agendada para hoje no Tribunal de Concorrência, Regulação e Supervisão, pelas 15h00, em Santarém.

Em causa neste julgamento estão os recursos apresentados por Ricardo Salgado, visado no processo BESA (coima de 1,8 milhões de euros) e no Eurofin (4 milhões de euros), Amílcar Morais Pires (coima de 1,2 milhões de euros do BESA e 3,5 milhões de euros do Eurofin), José Manuel Silva (1,25 milhões de euros do Eurofin), havendo, no processo do Eurofin, ainda coimas de 4 milhões de euros ao BES (suspensas na totalidade por cinco anos) e de um milhão de euros à ESFG.

No processo do BESA, recorrem ainda Rui Silveira (coima de 400 mil euros) e Gherardo Petracchini.

As alegações da defesa de Petracchini também estão marcadas para hoje. O responsável pelo sistema de controlo interno da ESFG foi condenado pelo supervisor, no âmbito do processo BES Angola (BESA), ao pagamento de uma coima de 150 mil euros, suspensa em três quartos por cinco anos, por não implementação de sistemas de controlo interno e ausência de identificação das deficiências de controlo interno pela ESFG.



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