Touradas vedadas a menores de 16 anos? Nova classificação “não tem efeito proibitivo”, esclarece ProToiro

O Governo mudou a classificação etária das touradas para maiores de 16 anos. Mas isso não significa que os menores desta idade estejam proibidos de entrar, esclarece o secretário-geral da ProToiro em declarações à Multinews. “Todos os espectáculos têm uma classificação etária, não tem nenhum efeito proibitivo”, diz Hélder Milheiro.

“As classificações etárias existem para qualquer espetáculo e é um aconselhamento para quem vê o espectáculo”, explica, sublinhando que “qualquer menor a partir dos três anos e acompanhado por um adulto pode assistir a um espectáculo porque a responsabilidade final é sempre parental e não do Estado.”

“Este não é um cenário de proibição”, diz, referindo-se ao decreto-lei aprovado hoje pelo Governo. “A cultura proíbe-se em ditaduras, não em democracias.”

A medida, para o responsável do setor da tauromaquia, não foi anunciada hoje ao acaso. “Esta medida sai porque o PAN [Partido Animais e Natureza] disse ontem que votaria contra o Orçamento do Estado. O que o Estado fez hoje foi dar a migalha ao PAN. Foi uma negociata política em troco de um voto no Orçamento do Estado para este ano”, defende.

O Governo invoca um relatório do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas de 27 de setembro de 2019, que defende o aumento da idade mínima para assistir a espetáculos tauromáquicos em Portugal.

O relatório refere a idade mínima recomendada de 18 anos, mas o Governo não foi tão longe e fixou-a nos 16, quando até agora era de 12. O relatório refere que se deve aumentar “o conhecimento dos representantes do Estado, meios de comunicação e população sobre os efeitos negativos nas crianças, mesmo como espetadores, da violência associada as touradas.”

Sobre esta recomendação das Nações Unidas, Hélder Milheiro questiona: “Qual foi o fundamento científico invocado por esse comité? Não é nenhum, simplesmente recomenda. Onde está a validação científica para essa recomendação? “Em Portugal temos tauromaquia desde sempre e não há qualquer reporte de problemas provocados pela assistência a espetáculos tauromáquicos”, defende, anunciando que vão contestar a medida do Governo.

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