TikTok soma mais uma ação legal por violação de dados de crianças. Desta vez na Holanda

As autoridades holandesas multaram a rede social TikTok, utilizada por milhões de crianças em todo o mundo, em mais de 750 mil euros por violação da lei de proteção de dados.

A Autoridade de Proteção de Dados da Holanda (CBP) considerou que o facto de as informações de download da aplicação da rede social estarem apenas escritas em inglês, dificulta a compreensão das regras por parte das crianças holandesas.

“Ao não disponibilizar a declaração de privacidade em holandês, o TikTok não forneceu uma explicação adequada sobre como a aplicação recolhe, processa e utiliza os dados pessoais”, considerou a entidade reguladora em comunicado, citado pela agência AFP.

“Esta é uma violação da legislação sobre a proteção da vida privada, que se baseia no princípio de que as pessoas devem ter sempre uma noção clara do que é feito com os seus dados pessoais”, pode ainda ler-se na mesma missiva.

Em resposta à AFP, a plataforma respondeu que a sua política de privacidade estava disponível de forma resumida em holandês desde julho de 2020.

Recorde-se que a aplicação já foi alvo de várias investigações em vários países. A ex-comissária para a Infância de Inglaterra processou o TikTok em abril, acusando a plataforma de vídeos de ter recolhido ilegalmente dados pessoais de milhões de crianças no Reino Unido e em toda a Europa.

Em maio, a Comissão Europeia também intentou uma ação contra o TikTok, acusando a plataforma de usar publicidade enganosa dirigida às crianças em vários Estados-membros.

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