Regionalização: Montenegro diz que é “absolutamente contra a realização de um referendo em 2024”

Depois da reunião desta tarde com o Presidente da República, o novo líder do PSD disse que a conversa se centrou, entre outros assuntos, nos impactos do aumento do custo de vida sobre a população portuguesa, mas que não foram abordados temas relativos à atividade parlamentar. E afirmou que o foco do país não deve ser a regionalização.

Em conferência de imprensa, Luís Montenegro disse que falaram “da situação política e social do país” e sobre o congresso do PSD do passado fim-de-semana. Avançou também que transmitiu ao Chefe de Estado “a necessidade de termos um Programa de Emergência Social no país, que possa acudir às necessidades mais básicas das pessoas e famílias com menos recursos”, fruto da inflação.

O líder social-democrata afirmou que Marcelo Rebelo de Sousa “vê com muito bons olhos a predisposição que nós temos no PSD para termos uma colaboração institucional, leal, cooperante com a Presidência da República”, salientando que é isso que “os portugueses exigem e merecem”.

Sobre a promessa socialista de levar a referendo a decisão sobre o processo de regionalização, que se realizaria em 2024, o líder social-democrata sentenciou que “o Governo não tem capacidade para o fazer”.

“Como é que neste contexto social, neste contexto europeu e mundial, e no contexto de completa incompetência do Governo em levar a cabo o processo de descentralização, como é que se pode ventilar a hipótese de se ter um processo normal e tranquilo de auscultação do povo numa matéria tão fundamental?”, lançou.

Para o líder partidário, existe um conjunto de fatores que não deverá permitir decisões apressadas, entre eles o processo de descentralização e delegação de competências da administração central para as autarquias. Montenegro asseverou que esse é um “processo muito turbulento” que se desenvolve há três anos e que “não tem produzido resultados efetivos”.

Apontando que o Governo “em três anos não foi capaz de consumar sequer a transferência de competências”, Montenegro lança dúvidas sobre a possibilidade de se pensar em colocar ao país, no espaço de dois anos, a decisão sobre um eventual processo de regionalização.

“Não havendo condições para haver um referendo, não vamos estar a fazer uma discussão estéril”, disse, e acrescentou que “não vale a pena estarmos a perder tempo com discussões que não levam a lado nenhum”.

Assim, Montenegro assegurou que é “absolutamente contra um referendo [sobre a regionalização] em 2024”, e afasta a possibilidade da realização do referendo também em 2025 e em 2026.

Quanto ao caos sentido no aeroporto de Lisboa, Montenegro disse que “a situação não tem nada a ver com a construção de um novo equipamento aeroportuário na região” e que se prende, ao invés, “com o desinvestimento gritante que houve nos últimos anos nos serviços públicos e também nos recursos humanos que têm que estar adstritos à receção dos turistas que desembarcam em Lisboa”.

O líder social-democrata argumentou que essa é mais uma prova da “incapacidade do Governo para resolver aquilo que interessa ao país” e apontou que os problemas no Aeroporto Humberto Delgado “estão a dar uma imagem muito negativa” do país.

Questionado sobre se já havia sido contactado pelo Primeiro-ministro António Costa para discutirem os planos para novas soluções para o aeroporto de Lisboa, Montenegro disse que essa conversa acontecerá “oportunamente”. Contudo, não deixou de acusar o Governo de “incompetência por não resolver o problema em sete anos” e de descrever como “vergonhoso” o episódio que se testemunhou, na semana passada, entre António Costa e o ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos.

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