Protestos na Europa: Que países na UE (incluindo Portugal) têm legislação ‘antigreve’?

O número de greves e de protestos de trabalhadores de vários setores têm aumentado um pouco por toda a Europa e, em França em particular, têm levado o país a uma quase completa paragem.

Novamente esta terça-feira, os trabalhadores saíram à rua, pela segunda vez este mês, de setores que vão desde a educação aos maquinistas e trabalhadores ferroviários, para reclamarem os planos do governo de aumentar a idade da reforma.

Mesmo com o clima tenso de manifestações e descontentamento, Macron mantém firme a reforma nas pensões que já está planeada.

O caso até já levou a que o ministro dos Transportes francês, Clement Beaune, anunciasse recentemente que o governo está a considerar também uma revisão das leis no país no que concerne a greves, dizendo que se pretende seguir o ”modelo italiano”.

Em Itália, os trabalhadores ferroviários não têm direito a fazer greve em períodos festivos, como o Natal, a Páscoa e também durante agosto, o mês em que a maior parte dos italianos vai de férias.

Os sindicatos de trabalhadores têm de assegurar serviços mínimos nos transportes, o que significa que alguns funcionários têm de manter os comboios a operar mesmo durante uma greve. A lei também se aplica a médicos, advogados ou motoristas de táxis.

Para além disso, o período do pré-aviso de greve em Itália é de 10 dias, enquanto em França é apenas 5.

Como se comparam outros países na Europa?

Portugal
Os serviços mínimos também existem em Portugal, e têm gerado grande discussão nas últimas semanas, mas relativamente ao setor da Educação, depois de o Governo ter recorrido a um Tribunal Arbitral, que decidiu decretar serviços mínimos nas escolas, perante a onda de greves de professores convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP).

Também noutros setores, a lei é similar à italiana, impondo serviços mínimos em setores considerados essenciais, como os transportes ou saúde.

Por exemplo, o Governo exige que os trabalhadores garantam que pelo menos 25% dos comboios da rede ferroviária nacional estejam a funcionar.

Espanha
Em Espanha, os serviços mínimos previstos são menos exigentes do que em Itália.

Um comboio de longo-curso deve está operacional pelo menos em cada dia, e 60% dos comboios regionais têm de ser garantidos pelos trabalhadores durante as greves.

Áustria e Alemanha
Nestes países os funcionários públicos não têm direito a fazer greve porque os serviços que prestam são considerados essenciais.

Mas, na Alemanha, estes funcionários representam apenas 20% de todos os trabalhadores que efetivamente trabalham no setor do serviço público. O resto são trabalhadores considerados do setor privado mas, ainda assim há uma minoria que pode fazer greves.

Reino Unido
Não é só a França que parece estar inspirada pelas leis ‘antigreve’ em Itália. O primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, também a enfrentar uma onda de greves no setor da saúde, ferroviários, portuário, aeroportuário e na educação, entre outros, está a considerar uma lei que impõe serviços mínimos nos transportes e serviços de emergência durante protestos e greves.

Hungria
Também aqui há leis que impõem serviços mínimos, o que significa que alguns trabalhadores do setor público podem enfrentar sanções, ou até despedimento, se desrespeitaram as regras que definem o que deve ser garantido durante períodos de greve.

Os esforços feitos por Budapeste para aumentar a quantidade de trabalho que os professores devem garantir no âmbitos de serviços mínimos decretados em greve desencadeou uma grande onda de protestos no país este ano.