Presidência da UE: Por uma Europa mais saudável, mais próspera e mais humana

Paulo Reis Mourão, Professor do Departamento de Economia da Universidade do Minho, analisa as expectativas com a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia e o impacto do Brexit.

 

A Presidência Portuguesa do Conselho Europeu acontece entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho desse ano. Portugal recebe-a da Alemanha e passá-la-á à Eslovénia. O lema deste trio de Presidências assenta na urgência da ação, dirigida para uma recuperação justa, verde e digital.

Obviamente, quando detalhamos os documentos de suporte a este lema, encontramos lá, desde logo, o foco na economia, mas também nos direitos sociais, na sustentabilidade e na aposta nos recursos de ponta tecnológica. No fundo, traves-mestras do desenvolvimento europeu desde há muito. Sendo-o há muito, espera-se que, perante os desafios da pandemia e da vacinação associada, estas dimensões possam ganhar repercussões mais visíveis, pelo menos na perceção do cidadão comum do espaço europeu.

No entanto, quando escrutinamos com maior detalhe as ideias implícitas em tal lema, somos confrontados com questões maiores. Questões como a distribuição dos rendimentos mas também com a distribuição do usufruto dos direitos dos europeus – na medida em que, como a pandemia nos tem vindo a mostrar, a detenção de rendimento pode não ser suficiente para a efetivação do usufruto dos direitos correlacionados, nomeadamente restrições à mobilidade, limitações de consumo ou controlo de distribuição de bens pode não beneficiar a todos por igual.

Aqui, portanto, coloca-se numa posição maior o desafio sério de levar a Europa a redescobrir o sentido de justiça social, quer dentro dos Estados-membros quer entre os próprios Estados-membros, onde dimensões como a afetação dos fundos comunitários (quer os de natureza estrutural quer os de natureza cíclica ou de emergência) têm mostrado uma Europa com clivagens profundas e ainda não sanadas de todo.

Por outra via, a Presidência Portuguesa, condicionada pelo clima destas vagas posteriores da pandemia e pelo aparecimento da massificação da vacinação, tem a possibilidade de chamar a atenção para uma redefinição quer dos consumos quer das estruturas de produção, em muitos casos pouco sustentáveis, se não geradoras de malefícios de saúde pública visíveis a prazo. A tal recuperação verde que aparece no lema pode, no entanto, não passar do papel e das boas-intenções quando, muito provavelmente, a generalidade das receitas de recuperação económica passará pela reativação das empresas e indústrias mais volumosas e com maior peso nos empregos de cada país, ficando a aposta na sustentabilidade mais uma vez condicionada pela urgência – em alguns casos majorada pela aproximação eleitoralista – de recuperar empregos e rendimentos para os europeus.

Finalmente, a aposta no digital – que teve um estímulo fortíssimo no último semestre pelas razões da necessidade de confinamentos sociais e laborais – será, a meu ver, o pilar menos difícil de alcançar progressos mais significativos. O confinamento tirou as pessoas da rua mas a necessidade social de comunicação ficou valorizada. O digital acelerou as respostas a essa necessidade mas também levou a uma atenção de novos espaços – os novos espaços rurais com acessibilidade digital, o desenvolvimento do trabalho em rede digital, as videochamadas, a perceção de que os recursos digitais são um indicador soberbo da desigualdade moderna. Essas novas perceções colocam desafios em que a Presidência Portuguesa poderá aproveitar para inculcar uma assinatura própria.

Agora, em termos de ganhos nacionais, as Presidências têm o condão de trazer um pouco mais de luz e espaço mediáticos para os locais de acolhimento, para lá de gastos específicos que podem ajudar no efeito multiplicador nacional.

Assim, quer Portugal, quer as instituições portuguesas, terão uma voz com reforço de alcance, mas também uma visibilidade dilatada do sucesso – ou do insucesso – perante as expectativas iniciais. Conseguirá, por exemplo, o Governo socialista de Costa, minoritário, passar uma imagem tão forte como aquela que Merkel passou neste último semestre, imagem inclusive de interesse para outros governos socialistas na Europa? Conseguirá, ainda, Portugal aproveitar a ocasião para mostrar uma capacidade de condução do controlo pandémico mais perto do alcançado na primeira vaga do que na segunda da pandemia? Conseguirá Portugal reforçar posicionamentos estratégicos – dentro e fora da Europa – perante os desafios interiores e exteriores do Espaço Europeu e do próprio Euro? Nomeadamente, perante o grande desafio que vou tocar de seguida – o do Brexit?

Desejo, enfim, que no dia 30 de junho tenhamos uma Europa mais saudável, mais próspera e mais humana do que aquela que recebemos a 1 de janeiro de 2021.

O Brexit

Diversas estimações foram realizadas relativamente ao custo do Brexit, desde focadas em realidades nacionais até às implicações da economia global. Não me vou deter nesses valores, pois só um trabalho rigoroso de meta-análise possibilitaria condensá-lo. Pretendo destacar que o mesmo apresenta custos mas também algumas oportunidades para os Portugueses. Os principais custos, além de todos os custos alfandegários, de mobilidade e de transações associados, prendem-se, ainda, com questões como a proteção diferenciada de propriedade, gestão diferenciada das negociações empresariais e ainda com a diminuição esperada no PIB inglês, estimada em redor dos 2%, devido ao Brexit.

As oportunidades são as esperadas para quem vive no ‘lado de comércio livre’ – maior atratividade nos preços relativos mas também maior agilidade no estabelecimento de ligações comerciais com parceiros afastados do mercado britânico. Há quem reconheça que praças como Madrid, Paris ou Frankfurt poderão ter a sua centralidade financeira reforçada, como portas de entrada de investimento para o espaço Euro, impulsionada pela previsível desvalorização da libra.

Para Lisboa, os cenários de incerteza não são displicentes. A longa História de relações com a velha Albion tem vacinado os portugueses para as mudanças de humor britânico, havendo a capacidade de um relacionamento estável, nos fluxos humanos, económicos e financeiros. Estável mas não espetacular pois desde também há muito que a perceção de que os referidos fluxos poderiam ser mais significativos e balanceados se instalou no lado português.

De qualquer modo, a previsível redução das importações britânicas relativamente aos produtos portugueses somada com os custos migratórios poderá levar a um choque de curto prazo nos referidos valores – algo que a tempo, como a História o tem mostrado, poderá ficar como choque absorvido.



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