Pós-Brexit e Presidência da UE: Por entre a incerteza e a indefinição

Maria Helena Guimarães, Professora Associada com Agregação da Escola de Economia e Gestão (Universidade do Minho), escreve sobre o pós-Brexit e a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

 

Pós-Brexit

As perturbações que decorrem da saída do Reino Unido da União Europeia são um dos múltiplos desafios da Presidência Portuguesa do Conselho da UE. Considero que o recente acordo alcançado entre a UE e o RU não termina um período de incerteza, nomeadamente no que respeita ao relacionamento comercial futuro. Se é verdade que não existirão tarifas ou quotas no movimento de bens entre os dois lados da Mancha, tal não significa que os fluxos comerciais venham a ser fluídos como o eram quando o RU usufruía das vantagens da pertença ao Mercado Único e à União Aduaneira. De notar que são introduzidas obrigações alfandegárias no acesso desses bens ao mercado europeu, o que burocratiza sobremaneira as transações transfronteiriças, gera sérios inconvenientes para os operadores económicos, e aumenta os custos para as empresas. O impacto real deste novo contexto de relacionamento comercial é ainda imprevisível.

O facto de ter sido criado um sistema de controlo preventivo apertado, e por estarem previstas medidas de compensação e mesmo de retaliação em caso de incumprimento, denota a apreensão, senão mesmo desconfiança, quanto à efetiva aplicação do seu articulado em matéria comercial e regulatória. A UE quis deixá-las expressas no acordo por receio de que o RU use a sua maior autonomia legislativa para criar condições de concorrência mais vantajosas para as suas empresas, através da desregulação industrial. Porém, o novo quadro pode ser interpretado como sendo uma forma de “coartar” as competências regulatórias do Reino Unido em matéria de subsídios às suas empresas, de regulamentação da proteção do ambiente e do consumidor, e dos padrões laborais. Qualquer interpretação deste teor pode alimentar alguma acrimónia no processo de criação de uma nova relação económica e política que se pretende construtiva e estável.

Assinalaria ainda que, apesar do acordo, a incerteza que permanece decorre, ademais, do facto de importantes dimensões das relações económicas entre o RU e a UE terem ficado “no limbo”, em particular no que respeita ao setor dos serviços financeiros, central para a economia britânica.

No que concerne a Portugal, há que ter presente duas novas realidades: a perturbação que o Brexit pode causar na livre circulação dos cidadãos portugueses para o RU – atualmente mais de quatrocentos mil – e o impacto nos fluxos de turismo do Reino Unido para Portugal, um ativo fundamental desta fileira. Também nestas dimensões da livre circulação, os efeitos do Brexit não são facilmente antecipáveis.

 

Presidência Portuguesa

A afirmação da agenda portuguesa para a sua Presidência do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021, está fortemente condicionada pela evolução da pandemia da covid-19 e pela necessidade de gerir os seus efeitos devastadores sobre a economia europeia. Esta é, afinal, a prioridade imprevista da Presidência portuguesa.

Contudo, devemos referir que a agenda da Presidência Portuguesa é também marcada por uma dinâmica de continuidade, que vem já da Presidência alemã – no âmbito das presidências “trigémeas” do Conselho da UE – e que Portugal reforça como eixos de prioridade estratégica. Exemplos dessa continuidade são a Europa Social, que a pandemia covid-19 torna ainda mais premente, ou a Europa Verde.

No plano interno, Portugal enfrenta desafios acrescidos. Falo, em particular, da sobreposição temporal do Brexit com a priorização da gestão da grave crise pandémica. Externamente, o relançamento das relações transatlânticas, propiciado pelo início de funções da nova administração americana em janeiro, abre uma outra frente de atuação para a Presidência portuguesa. Portugal deve aproveitar este momentum para ser um dos protagonistas de primeiro plano. Todavia, Portugal também não poderá deixar de aproveitar a sua Presidência – por questões históricas – para contribuir para relançar a parceria entre a União Europeia e a União Africana.

O nefasto contexto de crise pandémica deve ainda ser aproveitado positivamente por Portugal para impulsionar a transformação digital da economia europeia, que facilitará o aprofundamento do mercado único e, consequentemente, a competitividade global da UE.

Considero que, face ao desiderato do governo português de “marcar” a sua Presidência do Conselho Europeu pela “Produção de resultados” – o seu leitmotiv –, será a recuperação económica e a gestão do processo de vacinação de toda a população europeia que determinarão a avaliação final da Presidência Portuguesa.

Como última nota, não deixaria de frisar que a retirada da vida pública europeia de Angela Merkel acrescenta indefinição àquilo que já é, de si, um período de grande incerteza. As consequências da sua saída poderão fazer-se sentir, nomeadamente, ao nível da gestão política das crises europeias. Merkel liderou com moderação e destreza a grave crise da pandemia. A Presidência portuguesa herda esta situação enormemente desafiante, e será difícil furtar-se a comparações sobre a forma como a vai gerir.



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