Pequim aprova “secretamente e à pressa” projeto-lei para atacar Washington com sanções

O Congresso Nacional Popular da China (NPC) aprovou uma nova norma em resposta às sanções impostas pelos EUA e a UE, destinadas a castigar Pequim por impulsionar o trabalho forçado da minoria uigur em Xinjiang e a repressão política em Hong Kong.

A votação final do parlamento teve inclusive direito a uma emissão especial em direto da televisão estatal CCTV, ainda que todo o procedimento legislativo tenha seguido o máximo secretismo.

A partir de agora todos os “Indivíduos ou organizações envolvidas na criação ou implementação de medidas discriminatórias contra cidadãos ou entidades chinesas podem ser colocados numa lista negra”.

Todos os que fizerem parte deste leque, serão automaticamente expulsos do país, proibidos de voltar a entrar na China e verão todos os seus bens neste território congelados.

O projeto passou por uma primeira leitura secreta em abril e foi aprovado na quinta-feira, apenas dois dias depois de o NPC ter anunciado que estava a ultimar esta norma. Tal foi a urgência de adotar este diploma, que Pequim saltou o último passo do procedimento legislativo que obriga a uma terceira leitura obrigatória do projeto-lei.

A Câmara de Comércio da União Europeia manifestou “um sentimento de alarme com a falta de transparência sobre a aprovação da norma”.

“A China parece estar com pressa. Tal ação não é propícia para atrair investimento estrangeiro ou tranquilizar as empresas que cada vez mais se sentem usadas como peões neste xadrez político”, declarou Joerg Wuttke, presidente da Câmara de Comércio, em declarações à imprensa britânica.

“Antigamente, Pequim não tinha nem poder económico, nem vontade política para utilizar o Direito nacional, para retaliar contra as sanções dos EUA, mas agora tem os dois. É uma situação preocupante”, sublinhou Wang Jiangyu, professor de Direito na City University of Hong Kong, entrevistado pelo ‘Telegraph’.

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