Os três dias do G12 do futebol europeu

Bastaram 48 horas para que o anúncio de criação de uma Super Liga Europeia fosse por água abaixo, depois de metade dos fundadores, no caso seis clubes ingleses, abandonarem o projeto. Lúcio Miguel Correia, professor de Direito do Desporto da Universidade Lusíada de Lisboa, afirma ao MultiNews, que tem “sérias dúvidas sobre a legalidade” da competição.

Questionado sobre a possibilidade de um desfecho diferente para a Super Liga num quadro de maior força e representatividade, com mais clubes envolvidos, Lúcio Miguel Correia afasta essa hipótese. “Não creio. O caminho é de legalidade muito estreita sempre que a UEFA não é envolvida no processo com os clubes. No entanto, advirto que a ideia da Super Liga Europeia, ou outro projeto semelhante, não é um tema encerrado. Os clubes pretendem que a UEFA seja mais aberta a novas ideias e sejam adotadas novas medidas em seu benefício, ou seja, mais rentáveis. O alerta desta situação deverá permitir uma profunda análise e reflexão futura sobre a forma como a UEFA e os clubes deverão envolver-se na organização das competições”, salienta.

O especialista aprofunda explicações sobre a sua visão das questões aqui em causa. “O modelo europeu do Desporto, tal como o conhecemos, assenta numa lógica hierárquica competitiva (praticantes, clubes, associações regionais, federações nacionais, confederações continentais, federações internacionais, COI) baseada em competições abertas decorrentes da aquisição do direito desportivo de participação”, em que cada interveniente “sabe o lugar que ocupa nesta estrutura piramidal”, refere o especialista.

Nas palavras de Lúcio Miguel Correia, o referido modelo europeu não assenta “nos pressupostos de uma competição fechada, de elite, alheada do mérito desportivo, num quadro próximo do denominado modelo americano do Desporto, totalmente inverso aos referidos pressupostos do modelo europeu”.

O professor universitário invoca o artigo 165.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, “que consagra a especificidade do desporto europeu, e alude à “abertura das competições”, o que a pretensa Super Liga Europeia não apresenta como pressuposto organizativo”, levantando “dúvidas sobre a conformidade da referida norma com os ideais da competição projetada pelos 12 clubes europeus”.

“Esta pretensa competição assenta numa vontade dos clubes e não nas Federações/Ligas que os mesmos se integram o que me coloca sérias dúvidas sobre a sua legalidade”, sustenta. A título de comparação, o advogado recorda uma anterior pretensão de organização no basquetebol semelhante àquela que os maiores clubes europeus de futebol apresentaram.

“A questão de os clubes pretenderem organizar-se entre si e assumirem a organização de competições a nível europeu não é propriamente nova e teve um precedente perigoso quando, em 2000, os clubes das ligas mais competitivas de Basquetebol da Europa decidiram à revelia da FIBA Europa, a criação de duas novas competições, a Euroleague e a Eurocup. Os “clubes separatistas da altura”, por assim dizer, fundaram mesmo a União das Ligas Europeias (ULEB) numa atitude sem precedentes na Europa”, refere. Embora a Federação Internacional de Basquetebol se tenha oposto e tentado resistir, “acabou por homologar as referidas provas em 2004, tendo reconhecido a ULEB como a entidade organizadora da Euroleague com os restantes clubes a aceitarem as novas competições”.

Lúcio Miguel Corria explica, todavia, que “não se pode comparar a importância económica do futebol com o basquetebol” e que a situação referida “não é espelho para outras modalidades, nem significa um exemplo que o futebol possa ou deva seguir”.

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