OE2022: E se tivermos de ir para eleições antecipadas? Especialistas dividem-se entre “poucos danos” e período de “estagnação”

Num cenário de chumbo do Orçamento do Estado e de convocação de eleições antecipadas, o país fica a ser gerido através do sistema de duodécimos. Os fundos da ‘bazuca’ europeia deixam de poder ser aplicados e as lideranças dos grandes partidos saem fragilizadas. Ainda assim, os especialistas dividem-se entre um cenário de estagnação e outro de poucas consequências até formação do novo governo.

O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia defende que, se o Orçamento de Estado não for aprovado, concorda com a imediata convocação de eleições antecipadas. “Não era assim há uns anos, mas hoje o OE é a coluna vertebral da atividade política, porque a atividade política traduz-se em números, em despesas e receitas”, disse à Multinews.

Também Adelino Maltez, professor e especialista em Ciência Política da Universidade de Lisboa, defende que “tudo aponta para que vamos ter eleições.” “Se o PS recusou [medidas dos partidos da esquerda] foi em nome de regras europeias, naturalmente. Há ali uma certa linha vermelha e passando-a ficamos no radar de Bruxelas. O PS tentou esse equilíbrio com a geringonça, mas há momentos em que se passam as linhas vermelhas”, explicou à Multinews.

O que vai acontecer até à formação de novo Governo?

Adelino Maltez explica que “vamos ter um governo de gestão que não pode praticar um determinado número de atos”, será um governo que está “nos limites” e depois “têm todos de trabalhar para a campanha eleitoral.”

“Ficamos com o orçamento do ano passado. Ficamos sem decisões colectivas fundamentais durante três meses. Isto é a estagnação, é a máquina a rodar com as contas do ano passado”, referindo-se aos duodécimos com que o país terá de ser governado. “O equilíbrio chamado geringonça acabou e por isso vai haver uma mudança”, conclui.

Por sua vez, Bacelar Gouveia desdramatiza o período até à realização de eleições e diz que “há instrumentos”, o Orçamento “está em vigor para este ano e se as eleições forem feitas em janeiro, o Orçamento continuará em vigor prorrogando-se automaticamente através de duodécimos. Se tivermos Governo em março ou abril acho que não há nenhum maior dano. O maior dano era não haver Orçamento”.

O que é que fica bloqueado?

“Não se conseguem mobilizar os meios para aproveitar os ‘ventos’ da bazuca e isso é uma necessidade urgente para investimento, para tudo. Não pode ser diferente do que se gastou no ano passado no todo a dividir por 12 e nós precisamos diferente, numas coisas gastar mais, noutras gastar menos”, explica Adelino Maltez.

Bacelar Gouveia sublinha, porém, que “o governo pode sempre legislar em certas áreas que não dependem da modificação do Orçamento, portanto a questão dos subsídios e de pequenas despesas pode sempre ir sempre acomodado”, defendendo que o pior seria uma situação de indefinição.

Quem sai mais derrotado nesta crise política?

“Os partidos mais à esquerda têm medo de ser engolidos pelo PS e portanto querem travar a sangria do seu eleitorado e em relação aos partidos de centro direita também é muito provável que haja uma coligação PSD-CDS, não vejo outra alternativa”, considera Bacelar Gouveia. “O quadro até agora tinha vários parafusos que o seguravam na parede. Digamos que o Orçamento é o último parafuso. Se esse parafuso cai, cai o quadro”.

O constitucionalista não tem dúvidas: “O grande derrotado é o Partido Socialista”, já que António Costa preparava-se para, após um período de recessão, para “começar a distribuir benesses”. Com o ‘chumbo’, “estas benesses ficam travadas” e “foi isso que perceberam os partidos da esquerda, que era “a única forma de se salvarem de um orçamento eleitoralista, nas eleições que seriam daqui a um ou dois anos”. Enquanto isso, as lideranças dos partidos da direita ficam “descalças”, defende.

Adelino Maltez prevê que “não vai haver ninguém com maioria absoluta, a não ser que houvesse um passe de mágica.” Os partidos da Direita estão à procura de lideranças e provavelmente podem ir a eleições já em coligação. “A hipótese mais provável é que tudo continue como dantes.”

Sobre um eventual bloco de central, o especialista recorda que já aconteceu “sem os partidos irem coligados às eleições, embora tivessem um acordo secreto” e considera esse cenário possível. Para o politólogo era até de uma “racionalidade máxima” para o país ter um governo, em vez de uma “agonia de instabilidade.” Outra saída é um governo de esquerda com BE e PCP.

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