OE2021: Estado regista excedente de 760 milhões em janeiro, uma redução de 602 milhões de euros

As administrações públicas registaram um saldo de 760 milhões de euros no primeiro mês do ano, um agravamento de 602 milhões face ao período homólogo devido ao impacto da terceira vaga da pandemia, anunciou hoje o Ministério das Finanças.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) no primeiro mês de 2021 apresentou um saldo de 760 milhões de euros, traduzindo um agravamento em 602 milhões de euros face ao período homólogo, explicado pelo impacto da terceira vaga da pandemia covid-19”, indica o Ministério das Finanças no comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com as Finanças, para a degradação do saldo concorreu “a forte contração da receita (-9,5%) e o acréscimo da despesa primária (+0,5%), reflexo dos impactos negativos na economia do período de confinamento – com particular tradução na redução da receita fiscal e contributiva – e das medidas extraordinárias de apoio a famílias e empresas”.

Nos dados divulgados pelo Ministério das Finanças, a responsabilidade do agravamento do saldo é distribuída por medidas de apoio às empresas e às famílias (pelo menos 258 milhões de euros), descida na receita (60 milhões) e subida da despesa (198 milhões). Neste capítulo merecem particular realce os apoios garantidos pela Segurança Social (119 milhões), cabendo 45 milhões ao apoio extraordinário para a retoma progressiva de atividade.

Entretanto, a receita fiscal cedeu 13,2%, em função da desaceleração na atividade económica, devido às restrições aplicadas para travar a terceira vaga da pandemia. As principais descidas verificaram-se nos impostos indiretos como por exemplo a quebra de 19,3% no IVA. Quanto às contribuições para a Segurança Social sofreram decréscimo de 2,3%.

Serviço Nacional de Saúde com custos superiores

Uma subida de 11,3% em janeiro foi o que se verificou com as despesas do Serviço Nacional de Saúde (SNS), sobretudo justificada pelo crescimento (9,9%) em custos com pessoal, “devido também ao acréscimo do número de profissionais de saúde de 7,2%”. Por tudo isto, o Ministério das Finanças refere que o número de médicos atingiu “um máximo histórico de 31.406 profissionais”.

No setor da Segurança Social, o aumento de custos foi de 5,6%, correspondendo a 122 milhões de euros, num capítulo e que os apoios extraordinários por causa da pandemia justificaram 118 milhões. “Destacam-se os acréscimos na despesa com as prestações sociais regulares (3,9%), sobretudo com as prestações de desemprego (32,6%)”, refere o ministério tutelado por João Leão.

Os salários dos funcionários públicos representaram acréscimo de despesa de 4,6%, “refletindo as contratações de pessoal, em particular na Saúde, e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se ainda o aumento de 3,5% da despesa com salários dos professores”.

Quanto aos pagamentos em atraso, houve uma redução em 116 milhões face a janeiro do ano passado, justificada pela descida dos pagamentos em atraso no SNS em 153 milhões de euros.

Recorde-se que a execução orçamental revelada em janeiro indicou que o défice orçamental em contas públicas se estabelecera em 10.320 milhões de euros em 2020, o que implicava um agravamento de 9.704 milhões de euros por comparação com 2019, resultado suportado na conjugação de dois fatores: quebra da receita de 5,6% e subida na despesa em 5,3%.

Ler Mais




Notícias relacionadas
Comentários
Loading...