Novas regras do teletrabalho deixam de fora direito a subsídio de refeição

As novas regras do teletrabalho continuam a não prever o direito ao subsídio de refeição, ao contrário do que estava previsto nos projetos do Bloco de Esquerda, PCP e PAN, avança a Rensacença.

A solução de prever expressamente o direito a este subsídio foi rejeitada pelo PS e pelo PSD.

Fonte do PS explicou à Renascença que o subsídio de refeição não tem previsão legal para os trabalhadores presenciais e é uma regalia. “Por razões de sistemática jurídica, não faria sentido prever na lei um benefício para o teletrabalho, sem que houvesse a mesma previsão para o trabalhador presencial”, referiu a mesma fonte à rádio.

As novas regras do teletrabalho devem ser sujeitas a votação final na próxima sexta-feira. Entre as principais alterações, destacam-se o direito a desligar, ou seja, os empregadores passam a ter o dever de se abster de contactar o trabalhador no período de descanso.

Além disso, os empregadores vão passar a ter de promover contactos presenciais entre os trabalhadores em regime de teletrabalho e as chefias com intervalos não superiores a dois meses.

As empresas vão ainda ser obrigadas a pagar aos trabalhadores as despesas adicionais relacionadas com teletrabalho, como custos com energia e internet.

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