Ministro do Ambiente vai ao Parlamento explicar 14 contratos de concessão mineira aprovados em véspera de dissolução

O ministro do Ambiente e Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, serão hoje ouvidos no Parlamento sobre 14 contratos de concessão mineira aprovados pelo governo em véspera de dissolução da Assembleia da República, a requerimento do PSD de audição urgente.

Em causa está a assinatura de 14 contratos (nove contratos e cinco adendas a contratos) para prospeção, pesquisa e exploração de recursos minerais, que ocorreu em 28 de outubro, um dia depois do ‘chumbo’ na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), de acordo com o “Movimento Não às Minas – Montalegre”.

Na sustentação, a bancada do PSD considerou que “em véspera de dissolução da Assembleia da República e consequente redução da sua capacidade de escrutínio, estando o país focado mediaticamente na crise política, o Governo pode estar a apressar a aprovação de processos que são complexos, polémicos e que poderão acarretar riscos ambientais e de saúde pública”.

Os sociais-democratas advertiram que “há falta de transparência” no processo, acrescentando que foi “conduzido com opacidade e arrogância”.

“Não se compreende o ‘timing’ político destas decisões, sobretudo porque fica aparente a ideia de ‘aprovação em bloco’ de projetos, à pressa, antes de uma eventual mudança de Governo”, completou o PSD.

O partido pretende saber que contratos foram “aprovados ou despachados” nas últimas semanas, assim como a “designação, localização” e promotores, o histórico sintético de cada processo, “área afetada e âmbito”, assim como outros elementos.

Estes detalhes, prosseguem, poderiam ser pedidos ao ministro do Ambiente e da Ação Climática em condições normais. Contudo, a “iminência da dissolução do parlamento, importa um esclarecimento urgente destas questões enquanto o poder de escrutínio não está diminuído”.

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