Jovens até aos 34 anos representam 48% do aumento do desemprego. Governo quer mudar o Código do Trabalho

O Governo esteve hoje reunido com os parceiros sociais  e apresentou um conjunto de propostas para alterar o Código do Trabalho.

De acordo com a tutela, “os indicadores do mercado de trabalho conheceram uma evolução positiva e sustentada desde 2015”. Mas a pandemia veio expor, “de uma forma acentuada”, as desigualdades, tornando “mais salientes as fragilidades sistémicas, entre elas a dos vínculos não permanentes e das formas atípicas de contratação”.

O Governo considera que os jovens e os trabalhadores não permanentes estiveram entre os grupos mais afetados. “Nos jovens, o peso dos contratos não permanentes desceu para 62% em 2019, abaixo do pico de 68% registado em 2015, sendo ainda superior à média da UE (43%)”, refere comunicado da tutela enviado às redações.

Os jovens até aos 34 anos representam quase metade (48%) do aumento global do desemprego registado entre o final de 2019 e o final de 2020, revelam ainda dados do Governo, quando, no final de 2019, eram apenas 29% do total de desempregados inscritos.

Para a tutela, esta faixa etária é a mais afetada porque é também a mais exposta a contratos de trabalho não permanentes e mais vulneráveis em tempos de crise.

O Governo propõe assim, com foco no combate à precariedade e promoção da negociação coletiva, formação e qualificação, conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, discussão dos rendimentos e valorização dos jovens e acesso inclusivo aos direitos laborais, alterações ao Código de Trabalho com base nos seguintes objetivos:

Promoção do emprego sustentável e combate à precariedade, em particular nos jovens

  • Combater o recurso abusivo ao trabalho temporário
  • Reforçar a regulação e transparência das empresas de trabalho temporário e outros operadores do setor
  • Reforçar o combate ao falso trabalho independente e desincentivar o recurso excessivo a esta modalidade
  • Desincentivar de modo transversal o recurso injustificado ao trabalho não permanente
  • Prevenir riscos e abusos relativos ao período experimental aplicável às pessoas à procura do primeiro emprego, com limites e condicionantes à figura e com reforço dos direitos dos trabalhadores
  • Reforçar o combate ao trabalho não declarado

Regular as novas formas de trabalho associadas às transformações no trabalho e à economia digital

  • Reforçar os direitos dos trabalhadores que prestam trabalho através de plataformas digitais em Portugal

 Reforçar as relações coletivas de trabalho e a negociação coletiva

 Reforçar a proteção dos jovens trabalhadores estudantes e no âmbito dos estágios profissionais

 Melhorar a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar

  • Aperfeiçoar o regime de licenças de parentalidade num quadro de promoção da igualdade entre mulheres e homens
  • Promover a melhoria da gestão dos tempos de trabalho no âmbito da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal
  • Reforçar a proteção laboral dos cuidadores informais

Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho e a simplificação administrativa

  • Aprofundar o reforço da autoridade para as condições de trabalho
  • Reforçar os serviços públicos da administração do trabalho
  • Promover a simplificação administrativa em matérias laborais

 

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