Groundforce rejeita penhora a favor da TAP e contrapropõe ativos como garantia

A administração da SPdH/Groundforce recusa dar como garantia dos adiantamentos pedidos à TAP a penhora da participação de 50,1% da Pasogal na empresa, contrapropondo apresentar como garantia “ativos que respondem pela totalidade das suas dívidas”.

“A SPdH está em condições de prestar a favor do Grupo TAP garantia sobre os seus equipamentos (bens móveis) até ao valor dos adiantamentos já realizados, incluindo o último adiantamento, pelo que caso tal seja aceite pela TAP serão de imediato iniciados os procedimentos para o efeito”, afirmam os presidentes do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, respetivamente Alfredo Casimiro e Paulo Neto Leite, numa carta enviada na segunda-feira à administração da TAP.

Segundo sustenta, “sendo a TAP conhecedora de todos os dados financeiros e das contas da SPdH” — o grupo detém 49,9% do capital da empresa de ‘handling’, estando os restantes 50,1% nas mãos do acionista privado Pasogal — “sabe perfeitamente que a SPdH tem ativos que respondem pela totalidade das suas dívidas, sendo perfeitamente capaz de assumir o compromisso de liquidação integral das suas responsabilidades”.

A contraproposta da administração da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, comercialmente designada Groundforce Portugal), surge na sequência da proposta efetuada pela TAP de adiantar à empresa 2,05 milhões de euros que lhe permitam liquidar o salário de fevereiro em dívida aos cerca de 2.400 trabalhadores e as dívidas a fornecedores “críticos”.

Em troca, a administração da TAP reclamou, contudo, uma penhora da participação da Pasogal, propondo a “celebração de [um] contrato promessa de penhor pela Pasogal, a favor da TAP, sobre as ações representativas do capital social da SPdH por si detidas (até a totalidade dessas ações e, em qualquer caso, em termos que permitam alcançar uma posição de controlo na SPdH com a execução do penhor)”.

Esta penhora seria executada se, até ao próximo dia 15 de março ou assim que recebesse o empréstimo pedido à banca (“consoante o que ocorrer primeiro”), a Groundforce não liquidasse quer o adiantamento de 2,05 milhões de euros agora proposto, quer os restantes valores já adiantados pela TAP por conta de serviços já prestados ou a prestar pela SPdH, num valor total na ordem dos 11.926 milhões de euros.

Na resposta à proposta da TAP, a administração da SPdH considera “esta atitude como uma tentativa de ‘step in’ [intromissão] inadmissível ou de tomada de controlo hostil, constituindo um aproveitamento abusivo por a empresa e os seus dois acionistas se encontrarem em situação económica difícil”.

“Não se percebe como pretende agora TAP ficar detentora de 100% da Groundforce, pois seria esse o resultado que provavelmente iria ocorrer já no dia 15 de março de 2021, quando trocasse o seu crédito de 12 milhões pela participação social do outro acionista”, refere.

“Na verdade — sustenta – tal aquisição de participação social ‘pode configurar uma potencial violação dos termos e condições do auxílio de Estado à TAP que a Comissão Europeia autorizou e do regime jurídico dos auxílios de Estado em geral’, ao que acresce que também nunca poderia exercer tal penhor por, na verdade, se estar a pretender salvaguardar, com preferência sobre os demais credores, os créditos do Grupo TAP sobre a SPdH, […] o que a lei portuguesa também não admite”.

Segundo a administração da Groundforce, “ao atuar desta forma, a TAP está inopinadamente, e quando a SPdH se encontra em fase de finalização de um processo para obtenção de um financiamento que permitirá resolver as dificuldades de tesouraria, a exigir o pagamento imediato de cerca de 12 milhões de euros com prestação de garantias ao Grupo TAP por parte de um acionista que, ao contrário da TAP, não mantém prestações de serviços com a SPdH, sendo a garantia solicitada completamente desproporcional”.

“A TAP pretende que os adiantamentos realizados pelo cliente TAP sejam na verdade adiantamentos realizados, em nome e por conta, do próprio Grupo TAP, pois, surpreendentemente, agora exige-se a prestação e entrega das ações do outro acionista da empresa”, diz.

Na carta dirigida à TAP, a Groundforce reconhece que, face à crise gerada pela pandemia, têm sido os adiantamentos efetuados pela companhia aérea que lhe têm permitido honrar os compromissos financeiros, e recorda que, no início de fevereiro, assumiu perante a companhia “a impossibilidade de proceder ao pagamento dos adiantamentos efetuados antes de 30 de março, data expectável para conclusão do processo de financiamento” pedido à banca, com garantia do Estado.

A empresa liderada por Alfredo Casimiro acusa a companhia aérea de revelar “uma desconfiança e exigências que mais nenhum outro fornecedor/prestador de serviços (mesmo sem ter a mesma relação societária que existe com o Grupo TAP) em qualquer momento revelou ou impôs” à Groundforce.

“Não parece adequado, no atual contexto absolutamente excecional e atípico de pandemia, em que a própria TAP luta pela manutenção da sua atividade […] exigir as condições leoninas […] a uma parceira que, não só é uma participada do Grupo TAP, como é uma empresa que teve origem na própria TAP, razão pela qual uma grande maioria dos trabalhadores da SPdH são também oriundos da TAP”, sustenta.

Apesar de todas estas reservas face às exigências apresentadas pela TAP, e porque “necessita urgentemente de pagar os salários dos seus 2.398 trabalhadores”, a Groundforce admite não ter “outra opção senão aceitar as condições exigidas que dependem de si”.

“Neste quadro, o Grupo TAP pode e deve proceder ao pagamento/adiantamento à SPdH da quantia necessária para pagar os salários dos 2.398 trabalhadores que envergam e honram a imagem e a ‘marca’ da TAP todos os dias nos aeroportos de Portugal, procedendo ao pagamento parcial das faturas dos serviços prestados em dezembro de 2020 e janeiro de 2021”, remata a administração da empresa de ‘handling’.

Contudo, a garantia prestada em troca deste adiantamento serão os ativos da empresa e não a participação do acionista privado Pasogal.

Entretanto, numa comunicação enviada aos sindicatos para “que seja reposta a verdade” e “clarificar posições”, Alfredo Casimiro apela às organizações representativas dos trabalhadores (ORT) da Groundforce que “não deixem” que estes “sejam instrumentalizados numa guerra sem cara, que visa unicamente apoderar-se da empresa e destruir o trabalho de recuperação” feito “nos últimos oito anos”.

“O problema dos salários de fevereiro resolve-se de imediato se a TAP pagar a fatura em dívida dos serviços prestados em dezembro, que venceu no passado dia 28 de fevereiro, no valor de 3,332 milhões de euros. Está também por pagar, mas ainda não vencida, a fatura dos serviços de janeiro no valor de 2,741 milhões de euros”, afirma.

Segundo salienta, “não se trata aqui de fazer entrar dinheiro dos acionistas, até porque a TAP não tem colocado dinheiro na empresa enquanto acionista”.

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