Governo quer impor limite máximo de quatro renovações nos contratos temporários

O Governo propôs hoje aos parceiros sociais avançar com um limite máximo até quatro renovações dos contratos temporários, contra as atuais seis, no âmbito do combate à precariedade.

A medida consta de um documento distribuído na Concertação Social pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no âmbito da discussão da Agenda do Trabalho Digno.

No documento, o Governo indica que pretende “tornar mais rigorosas as regras para renovação dos contratos de trabalho temporário, aproximando-as dos contratos a termo, estabelecendo como limite quatro renovações”.

Segundo o Código do Trabalho, as renovações dos contratos temporários têm atualmente um limite máximo de quatro.

O documento apresentado hoje, que foi atualizado após as negociações realizadas nas últimas semanas com os parceiros sociais, mantém prevista a criminalização do trabalho totalmente não declarado e o impedimento do recurso ao ‘outsourcing’ por empresas que tenham promovido despedimentos coletivos e despedimentos por extinção do posto de trabalho, no período subsequente ao despedimento.

No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, o Governo avança ainda com incentivos à partilha entre homens e mulheres do gozo das licenças parentais, com o aumento das bolsas dos Estágios Ativar.pt para candidatos licenciados, para 878 euros “já em 2022” bem como o reforço da negociação coletiva através de incentivos e condições de acesso a apoios públicos.

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