Governo junta-se hoje com parceiros sociais para debater trabalho digno e formação profissional

O Governo convocou para hoje uma reunião com os parceiros sociais com foco no trabalho digno e no acordo de formação profissional e qualificações, entre outros temas.

A convocatória enviada partiu do Conselho Económico e Social (CES), a pedido do gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Desta vez, a reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) realizar-se-á presencialmente e ‘online’, podendo cada entidade ser representada por um participante na sede do CES, estando agendada para ter início pelas 10h00.

Os restantes participantes devem participar na reunião através de videoconferência.

Na última reunião da CPCS, no dia 7, o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de acordo de formação e qualificação que visa sistematizar o seu regime jurídico, melhorar o sistema e reforçar as suas condições pedagógicas.

Na proposta de acordo, o Governo salientou “a centralidade crescente das competências, da formação profissional e da qualificação, para as pessoas, trabalhadores e empresas nas sociedades e economias contemporâneas e a necessidade de reforçar e modernizar o sistema de formação profissional e o acesso das empresas, dos trabalhadores e dos cidadãos à formação ao longo da vida”.

“O Governo considera que uma aposta sólida na formação profissional e na qualificação constitui um fator fundamental para colmatar um dos mais profundos défices do país, para melhorar as oportunidades e perspetivas de vida das pessoas com impacto na coesão social, e para alavancar a competitividade das empresas e do país, e propôs-se discutir e aprofundar, em sede de Comissão Permanente de Concertação Social, um acordo em torno de princípios, medidas e iniciativas orientados para este desígnio”, afirma no documento a apresentar aos parceiros sociais.

O objetivo do Governo é conseguir um acordo com os parceiros que enquadre a regulação e governação do sistema de formação profissional, de modo a “sistematizar um regime jurídico de enquadramento da formação profissional, e em particular da formação contínua e das suas especificidades, sem prejuízo da necessária integração desta reflexão numa visão global do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), das diferentes modalidades e percursos formativos e da relação com as vias profissionais de ensino e formação, assegurando maior clareza e segurança jurídicas”.

Para assegurar o modelo de governação e condições de financiamento vai ser criada a Comissão Interministerial de Coordenação do sistema de educação e formação profissional no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, de modo a agilizar a coordenação político-estratégica do sistema de forma transversal a todos os níveis de qualificação do Quadro Nacional de Qualificações.

A proposta tem também como objetivo “melhorar o sistema de certificação de entidades formadoras, em diálogo com os parceiros sociais, de modo a promover a qualidade da formação profissional, nomeadamente tornando o sistema mais ágil e mais efetivo, reforçando os mecanismos de acompanhamento periódico das entidades certificadas”.

A melhoria da qualidade da formação passará também pelo reforçar das condições pedagógicas do sistema.

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