Governo aprova novo apoio direto às empresas para contratarem 30 mil pessoas

O Governo aprovou hoje o reforço do Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem que contempla a criação de um novo apoio à contratação, cujo valor pode ser majorado, prevendo-se que possa abranger 30 mil pessoas.

O incentivo à contratação será pago diretamente às empresas, segundo referiu a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final do Conselho de Ministros, adiantando que o mesmo varia entre os 5.000 e os 9.500 euros.

“Será uma medida de apoio direto às empresas que contratem trabalhadores com contrato permanente”, havendo o objetivo de chegar “a cerca de 30 mil pessoas com um apoio que varia entre os 5 mil euros e os 9.500 euros que é majorado em função de alguns critérios”, disse a ministra.

Entre os critérios que podem dar origem a uma majoração do valor do apoio, Ana Mendes Godinho apontou situações em que em causa esteja a contratação de jovens até aos 35 anos de idade, a contratação de pessoas para trabalhar no interior do país ou em situações em que o salário oferecido supere os dois salários mínimos nacionais, ou seja, supere os 1.410 euros.

O aviso desta medida, disse ainda a ministra, será publicado em janeiro.

O reforço do Garantia Jovem, hoje aprovado, resulta do compromisso assumido na Cimeira Social do Porto e também da reformulação da Garantia Jovem Europeia aprovada pela Comissão Europeia.

No âmbito do reforço do Garantia Jovem inclui-se ainda a aposta em medidas de inserção no mercado de trabalho, como a criação de uma rede de incubadoras sociais de emprego para fazer a ligação entre o mercado de trabalho e os jovens que se encontram sem trabalho, procurando respostas “personalizadas e não de banda larga”.

Em causa está também, referiu a ministra, “um reforço e investimento” ao nível das competências “com a revisão do catálogo nacional de qualificações” ou ainda “um novo modelo dos conselhos setoriais para a qualificação e a modernização dos centros de formação e aposta em áreas de competência como a digital e a ambiental”.

Ana Mendes Godinho salientou o foco na “adoção de mecanismos de combate aos estereótipos de género no mercado de trabalho, nomeadamente nas áreas tecnológicas”.

Durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros, e quando questionada sobre se o Governo equaciona clarificar algumas dúvidas que se têm levantado em torno da nova legislação do teletrabalho, a ministra referiu não estar prevista “qualquer alteração legislativa relativamente ao teletrabalho”.

“Estas regras resultam de uma aprovação que foi feita em sede parlamentar” disse Ana Mendes Godinho, acentuando que “dúvidas que vão surgindo também se vão procurando estabilizar”.

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