Governo aprova modelo de governação dos fundos europeus atribuídos no âmbito do PRR

O Conselho de Ministros aprovou “o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Quatro níveis de governação estão delineados e o ministro Nelson de Souza abordou o assunto, destacando a “coordenação política e estratégica do mais alto nível, assegurada por uma comissão interministerial presidida pelo senhor primeiro-ministro e composta pelos ministros que mais diretamente intervêm na execução e na coordenação deste programa”. Por outro lado, “foi criado aquilo que é um núcleo, uma comissão que acompanhará os aspetos de auditoria e do controlo do PRR. Essa comissão terá como missão acompanhar, monitorizar e controlar a execução do PRR sob a perspetiva da auditoria e do controlo”, afirmou.

Assim, de acordo com o comunicado após a reunião, explica-se que, “no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da União Europeia, do Next Generation EU e do acompanhamento e implementação do PRR, este diploma vem definir a estrutura orgânica, estratégica e operacional relativa ao acompanhamento e implementação do PRR para o período 2021-2026 e ao exercício das competências de gestão, monitorização, acompanhamento, avaliação, controlo, auditoria e sistema de informação de reporte e transmissão de dados à Comissão Europeia”.

Por outro lado, foi também “aprovada a resolução que cria a Estrutura de Missão ‘Recuperar Portugal’, cujo objetivo é promover a gestão e monitorização da execução e concretização dos objetivos operacionais do Plano de Recuperação e Resiliência”.

Uma estrutura com 60 pessoas, sob a dependência do Ministério do Planeamento, vai ter a missão de acompanhar a execução dos objetivos do plano. De acordo com o ministro titular da pasta, Nelson de Souza, o portal da transparência vai comportar “todas as informações relativas aos projetos, incluindo pagamentos, desde o momento da aprovação e até à sua finalização”.

 

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