Fundos e/ou receitas do leilão 5G financiam infraestruturas críticas portuárias

A proposta de lei das Grandes Opções para 2021-2025 prevê a mobilização de fundos comunitários e/ou receitas do leilão 5G para apoiar o desenvolvimento de provas de conceito da quinta geração em infraestruturas críticas portuárias.

De acordo com as Grandes Opções (GO), aprovadas na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, “serão mobilizados fundos comunitários e/ou receitas de leilão 5G com vista a apoiar o desenvolvimento de provas de conceito do 5G em infraestruturas críticas portuárias, de forma a identificar oportunidades de inovação e desenvolvimento e integração/parceria entre atores relevantes”.

Mas também para “aumentar a eficiência de toda a atividade portuária, melhorando a sustentabilidade ambiental e eficiência logística dos portos”, lê-se no documento.

Tendo em conta que o 5G constitui uma alavanca da transformação digital, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) de 07 de fevereiro do ano passado fixa como objetivo até final de 2024 que devem estar dotados com redes de quinta geração (5G) os portos de Sines, Setúbal, Lisboa, Leixões e Aveiro.

Até final de 2025, devem estar dotados com redes 5G “os restantes portos comerciais nacionais”, refere a RCM.

Se o leilão principal do 5G, que arrancou há mais de três meses – 14 de janeiro -, tivesse terminado na quinta-feira, o Estado teria arrecadado mais de 365 milhões de euros (incluindo a licitação dos entrantes de 84,3 milhões de euros), muito acima do valor indicativo de 237,9 milhões de euros.

A atribuição das licenças 5G estava prevista para o primeiro trimestre, o que não aconteceu, tendo há uma semana o regulador anunciado que decidiu um procedimento de alteração do respetivo regulamento para acelerar o leilão, o que foi amplamente criticado pelos operadores históricos, que vão avançar com mais litigância.

“Adicionalmente, serão também mobilizados fundos comunitários e/ou receitas do processo de leilão 5G com vista a promover o reforço da conectividade digital nas zonas de baixa densidade, de modo a eliminar progressivamente a existência de zonas brancas em termos de acesso à rede fixa de banda larga móvel”, referem as Grandes Opções do Governo.

“Este objetivo surge alinhado e é complementar com os objetivos da transição digital previstos no PRR [Programa de Recuperação e Resiliência], designadamente digitalização das escolas, das empresas e da administração pública”, acrescenta.

As Grandes Opções defendem que, no âmbito das comunicações móveis, “deve assegurar-se que o país dispõe da cobertura mais vasta em rede 4G e 5G de uma forma que favoreça a coesão territorial”.

O processo 5G tem sido bastante contestado pelas operadoras históricas, envolvendo processos judiciais, providências cautelares e queixas a Bruxelas, considerando que o regulamento tem medidas “ilegais” e “discriminatórias”, o que incentiva ao desinvestimento.

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