Fundo europeu vai apoiar trabalhadores despedidos com 186 milhões por ano até 2027

O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) vai assegurar um máximo de 186 milhões anuais até 2027 para apoiar trabalhadores despedidos, faltando apenas que o seu regulamento seja aprovado por Parlamento Europeu e pelo Conselho para que entre em vigor.

Este Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização permite “continuar a apoiar os trabalhadores por conta de outrem e os independentes cuja atividade tenha cessado”, de acordo com informação divulgada pela representação da Comissão Europeia em Portugal.

Entre as ajudas que o FEG pode proporcionar estão o financiamento de “medidas de apoio personalizadas que complementam os mecanismos de apoio nacionais, tais como cursos de formação personalizados, requalificação e melhoria de competências — especialmente para adquirir competências digitais, mentoria e orientação profissional, assistência na correspondência entre oferta e procura de emprego, lançamento de uma nova empresa e subsídios para os cuidadores”.

Para acionar este Fundo, “o principal critério é o despedimento de, pelo menos, 200 trabalhadores, o que reduz o atual limiar de 500 despedimentos”. E, perante o acordo político já definido entre o Parlamento Europeu e o Conselho, “todas as razões para a reestruturação, incluindo os efeitos económicos da crise do coronavírus, bem como as tendências económicas mais abrangentes, como a descarbonização e a automatização, podem ser elegíveis para apoio”.





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