Eutanásia: Veto de Marcelo é destaque na imprensa internacional

O Presidente da República vetou pela segunda vez a lei que despenaliza a morte medicamente assistida. E a notícia não passou despercebida na imprensa francesa.

O Le Figaro, referindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa como “conservador, escreve hoje que o presidente português “vetou a lei que descriminaliza a eutanásia, que o Parlamento já tinha reformulado na sequência de reservas do Tribunal Constitucional.”

Escreve ainda o jornal francês que “esta decisão surge no momento em que o Chefe de Estado já anunciou a sua decisão de dissolver o Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro, marcando, portanto, o fim de um processo legislativo iniciado em fevereiro de 2020.”

O Le Figaro destaca ainda que “se o Parlamento estivesse em pleno funcionamento, a maioria de esquerda que o controlava poderia anular o veto presidencial, revendo o mesmo texto pela segunda vez.”

A decisão foi anunciada ontem através de comunicado emitido por Belém. O Presidente pretende que os deputados clarifiquem o conceito de “doença incurável” e também que seja reponderada a opção de “doença fatal” ter deixado de ser exigível para justificar o pedido de morte medicamente assistida.É uma alteração na lei, “entre a primeira versão do diploma e a versão atual, que corresponde “a uma mudança considerável de ponderação dos valores da vida e da livre autodeterminação, no contexto da sociedade portuguesa”, lê-se na nota publicada.

Há pouco mais de oito meses, em 15 de março, Marcelo Rebelo de Sousa vetou o anterior decreto do parlamento sobre esta matéria, depois de o Tribunal Constitucional o ter declarado inconstitucional por “insuficiente densidade normativa” do artigo 2.º n.º 1, que estabelecia os termos para a morte medicamente assistida deixar de ser punível.

O pedido de fiscalização preventiva do diploma tinha sido feito, em fevereiro, pelo próprio Presidente.
Apesar de o diploma ser devolvido ao parlamento, não poderá ser feita uma mudar à lei, dado que a Assembleia da República encerrou os seus trabalhos na sexta-feira e está a poucos dias de ser dissolvido, na sequência do “chumbo” do Orçamento do Estado de 2022.

Deste modo, só o parlamento a sair das eleições antecipadas de 30 de janeiro de 2022 poderá voltar a debater e votar um diploma sobre esta questão.

*com agência Lusa

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