EUA: Condados do Texas e Arizona declaram que migração vinda do México é uma “invasão”

As autoridades judiciais nesses dois estados norte-americanos, que partilham fronteira com o México, emitiram já declarações de emergência e acusam o governo de Joe Biden de passividade.

De acordo com a ‘Fox News’, vários juízes do Texas e do Arizona, dois estados de expressiva maioria republicana, declaram que a migração ilegal vinda do México é uma “invasão”.

Exigem, por exemplo, que o Governador texano, Greg Abbott, canalize mais recursos para que os condados possam responder ao aumento do número de travessias ilegais para território norte-americano a partir do México e para combater o que dizem ser o aumento da criminalidade nesses territórios, incluindo vandalismo e consumo e tráfico de droga.

Citado pelo canal norte-americano, um juiz do condado de Kinney, no Texas, acusa a administração de Joe Biden de nada fazer para ajudar os estados do Sul a lidar com o problema da imigração ilegal e para resolver o problema das travessias fronteiriças. “Eles podiam acabar com isto numa hora. Eles não têm coragem”, denuncia o magistrado.

O Gabinete do Governador do Texas afirmou que “o Presidente Biden ignora a crescente crise humanitária” e aponta que o governo federal em Washington “não faz nada”, enquanto o estado “já gastou mais de 4 mil milhões de dólares dos contribuintes texanos para proteger a nossa fronteira”.

O Governador diz que as operações levadas a cabo pelas autoridades estaduais já resultaram na apreensão de mais de 24 mil imigrantes ilegais e na detenção de quase 17 mil pessoas sob acusações criminais. “Já está mais do que na altura de o Presidente Biden e de ambos os partidos no Congresso de fazerem o seu trabalho e protegerem a nossa fronteira a Sul”, destaca o responsável texano, que argumenta que o problema hoje vivido na fronteira com o México é um “dos desafios causados pela Administração Biden”.

Por outro lado, uma juíza do condado de Terrell, com perto de mil habitantes, diz que “os residentes vivem todos os dias com medo da invasão”.

Dados da Guarda de Fronteira norte-americana dão contam de que, em maio, foram registadas mais de 239 mil travessias ilegais do México para os EUA.

Os condados querem que o Governador Abbott, um representante do Partido Republicano, declare que o que se passa no estado do Texas seja declarado oficialmente e ao nível estadual como uma “invasão”, o que conferiria quer ao próprio estado, quer aos condados, competências legais para poderem lidar com os fluxos de migração ilegal.

Os estados, como unidade relativamente autónomas face ao governo federal em Washington, detêm uma própria constituição, que, de acordo com os observadores, podem declarar um estado de emergência que permitiria ao Governador adquirir poderes executivos especiais para líder com a situação no terreno.

Contudo, num artigo de opinião publicado no ‘The Hill’, Raul Reyes, advogado especialista em assuntos de migração, argumenta que os Governadores dos estados não têm legitimidade para tomarem, por eles próprios, decisões sobre migração, algo que está exclusivamente na esfera de atuação do governo federal.

Reyes lembra que, em 2021, o Supremo Tribunal dos EUA decretou que os estados não têm legitimidade para aplicar políticas sobre imigração que contrariem as políticas implementadas pelo governo federal.

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