Eduardo Cabrita constituído arguido na sequência do acidente na A6

O antigo ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, vai ser constituído arguido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, que investigou o acidente na A6 a 18 de junho do ano passado em que seguia a comitiva ministerial e que matou um trabalhador naquela autoestrada.

O despacho da reabertura do processo, segundo revelou o ‘Expresso’ esta sexta-feira, revelou que “as alegadas condutas omissivas” do ex-governante não foram “objeto de apreciação e decisão em sede de despacho de encerramento de inquérito”, em dezembro do ano passado e que acusou o motorista da viatura oficial de homicídio por negligência.

No despacho, o diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, José Carlos Laia Franco, determina esta constituição como arguidos. “Importará, previamente, com todas as consequências legais processuais que lhe são inerentes”, proceder “à constituição formal como arguidos daqueles dois indivíduos”, pode ler-se.

Desta forma, de acordo com o MP, “impõe-se que se proceda à apreciação e valoração respetiva em termo de imputação (ou não) de eventual responsabilidade com relevância criminal na produção dos factos a que se reportam os autos e que consistirá apenas e só numa questão de natureza jurídica que importa decidir”.

A reabertura do processo chegou na sequência de uma reclamação enviada à hierarquia do MP pela Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACAM), que são assistentes no processo. Esta associação pede que Eduardo Cabrita seja acusado pelo crime de homicídio por negligência, tal como aconteceu em dezembro do ano passado com o motorista da viatura oficial do Governo que viajava a 160 km/h quando atropelou o trabalhador que se encontrava na A6.



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