Covid-19: Tudo o que muda outra vez a partir de hoje

Portugal acaba de entrar no nono estado de emergência e, por conseguinte, num novo confinamento geral, semelhante àquele que foi decretado no início da crise de saúde pública, em março de 2020.

Depois de muito se ter especulado sobre esta possibilidade, o primeiro-ministro, António Costa, acabou hoje com todas as dúvidas ao confirmar o recolher obrigatório para todos os cidadãos portugueses a partir de sexta-feira, bem como o dever de cumprimento do teletrabalho, sempre que possível. A maior mudança diz respeito às escolas, que continuam abertas.

Relembre as mudanças em vigor a partir de agora.

Recolher obrigatório para todos os cidadãos

Haverá novo dever de recolher obrigatório em Portugal, na sequência da renovação do estado de emergência, tal como aconteceu em março e abril. “Cada um de nós deve ficar em casa. As exceções existem porque não deixaremos de ir à mercearia fazer as compras de que necessitamos. Não deixaremos de poder ir trabalhar, mas a regra é essencial: é ficar em casa”, afirmou Costa no final da reunião do Conselho de Ministros.

“No geral, as novas medidas anunciadas são essencialmente as mesmas que vigoraram no início da pandemia, em 2020, pois só assim será possível travar o número de casos confirmados”, adiantou o responsável. A principal exceção diz respeito às eleições presidenciais de dia 24 de janeiro, de modo a garantir o exercício deste direito dos portugueses. Além disso, também as escolas irão continuar em funcionamento.

O novo dever de recolhimento obrigatório entra em vigor à meia-noite da próxima sexta-feira, dia 15 de janeiro. António Costa também já deixou claro que as novidades deverão apontar a um horizonte de um mês, abrangendo, por isso, pelo menos parte de fevereiro.

Teletrabalho volta a ser obrigatório, mesmo sem acordo

Tendo em conta que “não tem havido o cumprimento das regras da obrigatoriedade do teletrabalho sempre que ele é possível, estas medidas serão acompanhadas de duas alterações importantes”, começou por referir António Costa.

“Tal como aconteceu em março e abril, o teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo entre entidade patronal e trabalhador”, afirmou, acrescentando: “O teletrabalho é mesmo obrigatório sempre que ele é possível”, adiantou. Para além disso, segundo o responsável, “para assegurar o cumprimento desta obrigação, consideramos como muito grave a coima decorrente da violação da obrigatoriedade do teletrabalho”.

Desta forma, “para sinalizar a todos que a responsabilidade individual tem de solidarizar com a coletiva, todas as coimas que estão previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia são duplicadas”, anunciou.

Funcionamento do comércio e outras atividades 

Neste novo confinamento, o funcionamento do comércio será muito idêntico ao de março, fechando praticamente os mesmos serviços e estabelecimentos. As escolas, as igrejas e os tribunais estão entre as exceções.

Para além disso, continuam abertos serviços públicos com marcação prévia; consultórios, dentistas e farmácias; igrejas; hipermercados; atividades de comércio eletrónico e de prestação de serviços à distância; mercearias e supermercados com lotação de 5 pessoas por 100 metros quadrados; restaurantes, bares e cafés apenas em regime de take-away.

Tudo o resto fecha. Pode consultar aqui a lista completa.

Funerais condicionados mas permitidos

Os funerais vão estar condicionados em número de pessoas e sem aglomerações, e são permitidas outras cerimónias religiosas, segundo as medidas anunciadas pelo Governo para fazer face à pandemia de covid-19.

De acordo com o documento saído do Conselho de Ministros, a realização de funerais “está condicionada à adoção de medidas organizacionais que garantam a inexistência de aglomerados de pessoas e o controlo das distâncias de segurança”.

O documento prevê a fixação de um limite máximo de presenças, a determinar pela autarquia local que exerça os poderes de gestão do respetivo cemitério.

No entanto, o Governo ressalva que podem sempre estar presentes o cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes e afins.

Governo fixa teto para o preço do gás de botija

O dever de recolhimento obrigatório será acompanhado de limitações das comissões cobradas por plataformas de entregas e do preço das botijas de gás.

Estas limitações integram o leque de medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência que foram aprovadas pelo Governo em Conselho de Ministros.

Assim, nos serviços de entrega de refeições ao domicílio as comissões cobradas aos restaurantes são limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar.

Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também sujeitar a preços máximos o gás engarrafado.

Duplica valor das coimas para incumprimento das medidas

O primeiro-ministro anunciou que o valor das coimas para o não cumprimento das medidas adotadas para o período de confinamento devido à pandemia de covid-19 vai duplicar e que a violação do teletrabalho é uma “coima muito grave”.

“Todas as coimas que estão previstas por violação de qualquer uma das normas relativas às medidas de contenção da pandemia, desde logo a obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, serão duplicadas”, afirmou António Costa na conferência de imprensa a seguir ao Conselho de Ministros que decretou mais um período de confinamento no âmbito do controlo da pandemia de covid-19.

Também o não cumprimento do teletrabalho nas atividades laborais em que isso é possível vai sofrer um agravamento nas penalizações.

“Para assegurar o cumprimento desta obrigação do teletrabalho, nós consideramos muito grave a coima decorrente da violação desta obrigação”, disse o primeiro-ministro.

Durante o estado de emergência, os viajantes que se recusem a fazer testes de despistagem à chegada aos aeroportos serão alvo de uma contraordenação que vai dos 300 aos 800 euros, revela um documento distribuído após a reunião.

Empresas que encerram com acesso automático ao ‘lay off’ simplificado

Todas as atividades encerradas por causa do novo confinamento terão acesso automático ao ‘lay off’ simplificado. Costa mencionou apoios estendidos às empresas, uma vez que está “solidário” com a paralisação da atividade económica e “angustiado com a perda de emprego” e com as empresas “que lutam por se manter em funcionamento”.

Assim, destacou o “conjunto de medidas económicas que vão ser renovadas e alargadas”, designadamente, “todas as atividades que são encerradas terão acesso automático ao lay-off simplificado”, informou, precisando que o Programa Apoiar, tanto no caso das empresas encerradas como no setor cultural, vai ser alargado.

O reforço das medidas de apoio vai também abranger o setor social, adiantou, sublinhando, porém, que “não vale a pena ter ilusões e pensar que um confinamento com um dever de recolhimento generalizado, não tem um impacto muito forte na economia”, porque “têm um impacto fortíssimo” na economia.

Os detalhes sobre o reforço dos apoios às empresas foram apresentados por Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, que anunciou novos apoios para diferentes setores e revelou a decisão de limitar vendas de alguns produtos nos super e hipermercados por questões de concorrência.

Ao mesmo tempo, aproveitou também para fazer um balanço acerca do Programa Apoiar, do qual já resultaram ajudas a “41 mil micro e pequenas empresas”.

Antes de Siza Vieira, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, apresentou apoios no valor de 42 milhões de euros para ajudas generalizadas ao setor que tutela.

Tudo isto na sequência de afirmações de António Costa na véspera quando sublinhou que “a vida não tem preço” e o que custo que o país está a pagar por causa da pandemia é “insuportável”.

Os quadros aqui em baixo sintetizam as medidas adotadas pelo Governo. Recorde, então, as medidas do novo estado de emergência.

 





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