Covid-19: Novas medidas de confinamento já estão em vigor

Entrou em vigor às 00 horas desta quarta-feira o decreto do Governo que prevê restrições mais duras neste novo confinamento. As medidas foram inicialmente anunciadas pelo primeiro-ministro, António Costa, na segunda-feira, para mitigar o impacto da curva da pandemia em Portugal.

O decreto que foi promulgado ontem por Marcelo Rebelo de Sousa prevê então 13 medidas de confinamento mais apertadas, desde a proibição de vendas a postigo à proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana.

  • Proibida a venda ou entrega ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não alimentar;
  • Proibida a venda ao postigo de qualquer tipo de bebida, mesmo cafés, nos estabelecimentos alimentares que estão autorizados a praticar take away;
  • Proibida a permanência e o consumo de bens alimentares à porta ou na via pública e nas imediações dos estabelecimentos do ramo alimentar;
  • Encerrados os espaços de restauração em centros comerciais, mesmo aqueles em regime take-away;
  • Proibidas as campanhas de saldos, promoções e liquidações, “que promovam a deslocação e concentração de pessoas”;
  • Proibida a permanência em espaços públicos e de lazer, como jardins (podem apenas ser frequentados);
  • Solicitado aos autarcas que limitem o acesso a locais de grande concentração de pessoas, como frentes marinhas ou ribeirinhas;
  • Solicitado aos autarcas que limitem a utilização de bancos de jardins e parques infantis, e locais de desporto individual, como ténis ou padel;
  • Encerradas as universidades séniores, centros de dia e centros de convívio;
  • Trabalhadores que não estão em regime de teletrabalho devem apresentar uma credencial; emitida pela entidade para poderem deslocar-se;
  • Todas as empresas com mais de 250 trabalhadores têm de enviar em 48 horas à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) a lista de todos os trabalhadores cujo trabalho presencial consideram indispensável;
  • Reposta a proibição de circulação entre concelhos ao fim-de-semana (exceto no dia das eleições presidenciais, 24 de janeiro);
  • Todos os estabelecimentos devem encerrar às 20 horas nos dias úteis e as 13h aos fins-de-semana, com exceção do retalho alimentar que aos fins-de-semana pode funcionar até às 17h;
  • Reforço da fiscalização por parte da ACT e das forças de segurança.

Por outro lado, as Atividades de Ocupação de Tempos Livres (ATL) voltam a reabrir, depois de terem sido encerradas na semana passada por decisão do Governo. E, para já, as escolas e as universidades e politécnicos também continuam abertos. No entanto, é uma decisão que pode ser revista, em caso de agravamento da pandemia.

Costa explicou que, face à recente evolução do número de casos e mortes em Portugal, importa clarificar as normas recentemente decretadas pelo Governo de restrição da movimentação de pessoas e alargar ainda o quadro de medidas para combater a pandemia.





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