Covid-19: Multas agravadas para quem desrespeitar regras do confinamento várias vezes

O Governo agravou o valor das multas aplicadas a quem não cumpre várias vezes as regras impostas neste estado de emergência.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, foi aprovado “o decreto-lei que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência”.

Uma das medidas aprovadas prevê então o “agravamento das coimas em caso de reincidência” de incumprimento, o que é aplicável “a quem cometer uma contraordenação praticada com dolo depois de ter sido notificado pela prática de outra contraordenação por infração à mesma disposição legal”.

Segundo o comunicado disponibilizado, no que toca a valores, “a coima é agravada no seu limite mínimo e máximo em um terço”.

Prevê-se ainda que “o pagamento voluntário no momento da verificação da infração da contraordenação pode ser realizado por todos os meios legalmente admitidos como forma de pagamento, devendo ser privilegiados os meios de pagamento eletrónico disponíveis”.

O primeiro-ministro, António Costa, tinha adiantado na semana passada que o valor das multas ia duplicar neste novo confinamento.

As coimas aplicáveis a pessoas singulares vão dos 200 aos 1000 euros, enquanto as empresas podem sofrer multas que vão dos 2000 aos 20.000 euros.





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