Covid-19: Governo limita vendas em hipermercados na próxima semana

O ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira explicou em conferência de imprensa, no que toca à possibilidade de o Governo limitar as vendas dos hipermercados apenas a bens alimentares para evitar concorrência “desleal”, que essa medida está a ser regulamentada e “deverá entrar em vigor na próxima semana”. “Está previsto que seja possível limitar a venda, nos super ou hipermercados e grandes superfícies de distribuição alimentar, o tipo de produtos que é comercializado nas lojas cujo encerramento se determina como por exemplo livros, roupas ou produtos de desporto”, confirmou.

Assim, as grandes superfícies comerciais deverão saber esta sexta-feira quais os produtos que não podem vender. Vão ser determinados “em concreto o tipo de produtos cuja comercialização nos super e hipermercados ficará vedada”, adiantou ainda.

Já as plataformas de distribuição de comida, como a UberEats e a Glovo, ficam com as comissões limitadas a 20% do preço de venda da refeição, “ajudando a melhorar a receita líquida que a restauração pode fazer” em regime de take-away/ encomendas.

Antes, Siza Vieira apresentara os apoios dirigidos às empresas, começando por revelar que o que mais tem sido pedido ao Governo é a possibilidade de concretizar, o mais rápido possível, quer os novos apoios quer os apoios que já estão aprovados.

O governo pôde regulamentar um conjunto de medidas, nomeadamente, o acesso automático ao lay-off simplificado para as empresas que, devido ao confinamento, vão encerrar. “Foi reforçado e recuperado”, garantiu Pedro Siza Vieira.

Em comparação com o lay-off do verão passado, há agora reforço de remuneração até aos 100% para os trabalhadores (até um limite de três salários mínimos). Já o esforço da empresa mantém-se: paga 19% do salário do trabalhador, estando isento de Taxa Social Única (TSU), “um regime que se mantém durante o tempo em que houve este novo confinamento”, detalhou o ministro.

Além disso, entre 1 de janeiro e 31 de março as penhoras estão suspensas.

Vão também ser reabertas as linhas de crédito com garantia de Estado para os setores mais afetados no valor de 400 milhões de euros.

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