Covid-19: Abertas candidaturas a fundo europeu para as PME que garante 20 milhões em apoios

O Fundo europeu de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (Ideas Powered for Business SME Fund), lançado a 15 de dezembro do ano passado, assegura 20 milhões de euros e “destina-se a ajudar as PME sediadas na União Europeia no sentido de que acedam e beneficiem dos seus direitos de propriedade intelectual (DPI), com o objetivo de reforçar a sua competitividade no mercado e, também, para combater o impacto negativo causado pela pandemia de covid-19”, segundo indica o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

A mesma fonte lembra que, “apesar de estarem disponíveis ao abrigo deste programa dois tipos de serviços que envolvem o reembolso parcial dos custos dos serviços de pré-diagnóstico de PI («IP scan», Serviço 1) e os pedidos de registo de Marcas e Desenhos ou Modelos a nível nacional, regional (Benelux) e da UE (Serviço 2), em Portugal apenas o Serviço 2 estará disponível”.

As candidaturas abriram hoje, “marcando esta data o início da primeira das cinco calls/janelas que decorrerão ao longo” deste ano, sendo “as subvenções concedidas por ordem de chegada”. O concurso estará “aberto a todas as empresas da UE que se enquadrem na definição oficial de PME da Comissão Europeia”.

As características do programa estabelecem um “apoio financeiro direto sob a forma de vouchers de reembolsos de 50% das despesas feitas com a apresentação de um ou mais pedidos de registo de marcas e desenhos ou modelos (taxas de pedidos)”.

O programa é aplicável “a nível nacional (através do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI), a nível regional (no Benelux) e a nível da UE (através do EUIPO), até ao montante máximo de 1.500 euros por empresa”. No entanto, “cada PME apenas poderá candidatar-se a uma das calls“, embora possa, logo nessa oportunidade, candidatar-se a vários pedidos de registo. 

O INPI informa ainda que “o novo Fundo é gerido através do programa Ideas Powered for Business do EUIPO”, sendo “parte do Plano de ação em matéria de propriedade intelectual da Comissão Europeia”. Estará em ação tendo por base “uma cooperação com os organismos de Propriedade Industrial nacionais (em Portugal em cooperação com o INPI) e regionais da UE”.

Mais informações acerca do Fundo, como requisitos e calendário, encontram-se na plataforma Ideas Powered for Business SME Fund.



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