Covid-19: Entradas no país com novas restrições. Companhias aéreas arriscam multas e suspensão

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou o agravamento das restrições sobre as fronteiras e entradas no nosso país. As novas medidas passam, agora, por teste negativo obrigatório para todos os voos que cheguem a Portugal e sanções agravadas para as companhias aéreas que violem as regras.

A medida agora decretada pelo Governo, após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu esta quinta-feira, prevê todos os voos, independentemente da origem e da nacionalidade do passageiro.

António Costa lembrou, neste âmbito, que “é obrigação de todas as companhias de aviação, no momento do check-in, só permitirem o embarque para Portugal de pessoas que provem estar devidamente testada” e que “não podem transportar para Portugal ninguém que não esteja devidamente testado”, constatando que as transportadores não têm cumprido a sua obrigação.

O Governo alterou, por isso, as contraordenações e passará a aplicar uma coima de 20 mil euros por cada passageiro que seja desembarcado no território português, sem que esteja devidamente testado. Foram também agravadas as sanções acessórias, que podem inclusive culminar com a suspensão das licenças de voo dessas companhias para território nacional.

António Costa deixou, por último, uma mensagem direta e “muito clara” a todas as companhias aéreas: “Consideramos que é um ato de profunda irresponsabilidade transportar e desembarcar pessoas que não estão testadas. Nós queremos manter as fronteiras abertas e a atividade de aviação civil em pleno funcionamento, mas é da estrita obrigação das companhias assegurar a segurança de quem transportam e a segurança dos destinos para onde voam”.

As medidas foram ainda complementadas com o reforço do controlo nos aeroportos, tendo sido contratadas empresas de segurança privada, por forma a que haja uma “verificação sistemática e não mais aleatória” de todas as entradas de passageiros no território nacional, avançou o Governo.

Desta forma, em todos os aeroportos haverá agora uma zona reservada para retenção de quem tenha sido “ilegalmente transportado para Portugal sem ser testado”, para que possa ali realizar a devida testagem, sendo que todas as despesas de alojamento e alimentação dos que testarem positivo e que tenham de ficar em isolamento serão imputadas às respetivas companhias aéreas.

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