Contratos de trabalho: PS vota contra projeto de lei do PCP que tinha aprovado em junho

O PS, que tinha aprovado no Parlamento em junho um projeto de lei do PCP na generalidade, votou agora contra, na especialidade. Com os votos contra de socialistas e PSD, ficam sem efeito as alterações que os comunistas queriam introduzir às regras dos contratos de trabalho.

O projeto de lei do PCP pretendia reduzir as situações em que uma empresa pode recorrer à contratação a termo, bem como do número máximo de renovações do contrato a termo para um máximo de duas, não podendo estas exceder os dois anos.

A lei atualmente em vigor prevê que os contratos a prazo possam ser renovados até três vezes, sendo que a duração total das renovações não pode exceder o período inicial do contrato.

Na iniciativa era ainda reduzida para um máximo de três anos a duração do contrato a termo incerto (menos um ano do que o que a lei agora estipula), e era previsto o estabelecimento de sanções económicas, fiscais e contributivas para as empresas que recorram a formas de contratação precária, prevendo ainda que fossem obrigadas a abrir processos de recrutamento para o preenchimento daquele posto de trabalho, tendo um mês para o fazer.

Relativamente ao período experimental – que na última revisão à lei laboral, publicada em 2019, foi aumentado de 90 para 180 dias -, o PCP propunha a revogação deste alargamento no caso dos jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração.



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