Concessionárias rodoviárias com receitas de 6.200 milhões de euros entre 2017 e 2019

As receitas das concessões rodoviárias ascenderam a 6,2 mil milhões de euros entre 2017 e 2019, sendo que 54% deste valor é referente a portagens e 31% à Contribuição do Serviço Rodoviário (CSR), segundo o regulador do setor.

Num relatório sobre as concessões, publicado pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), a entidade adiantou que “as receitas do setor, excluindo os pagamentos da IP [Infraestruturas de Portugal] às concessionárias e subconcessionárias, ascenderam a 2,2 mil milhões de euros em 2019 e a 6,2 mil milhões entre 2017 e 2019” e que “essas receitas provieram, maioritariamente, de portagens (54% do total em 2019) e da Contribuição do Serviço Rodoviário – CSR (31%)”.

A AMT recordou que esta taxa “é transferida da Autoridade Tributária para a IP e resulta do pagamento, pelos utilizadores, de um valor por cada litro de combustível adquirido: 8,7 cêntimos por litro de gasolina, 11,1 por litro gasóleo rodoviário e 6,3 por litro de GPL auto”.

De acordo com os dados do regulador, este valor subiu entre 2017 e 2019, tendo no primeiro ano registado 1,969 mil milhões de euros e em 2018 pouco mais de dois mil milhões de euros. Em 2019 aumentou para 2,2 mil milhões de euros.

No mesmo relatório, a AMT detalhou ainda que a IP transferiu para estas entidades, durante os três anos em análise, “cerca de 3,6 mil milhões de euros relacionados com pagamentos por disponibilidade, pagamentos por serviços, encargos de cobrança de portagens, grandes reparações, comparticipações, compensações e reequilíbrios financeiros”.

A entidade adiantou também que “o impacto da covid-19 provocou uma redução de 23% no tráfego médio diário (TMD) em 2020 face a 2019”, sendo que “a redução mais acentuada verificou-se entre os meses de março e junho (-43%) tendo sido abril o mês que registou a maior quebra (-67%)”.

O regulador fez ainda um balanço do estado da rede de estradas nacional, concluindo que “a Rede Rodoviária Nacional (RRN) tem 14.313 km, dos quais 3.442 km (24%) estão entregues a empresas privadas sendo os restantes geridos diretamente pelas Infraestruturas de Portugal”.

Além disso, “a Rede Nacional de Autoestradas (RNA) totalizava, em 2019, cerca de 3.000 km. Nos 2.587 km da RRN que são portajados a receita média das portagens foi de 7,7 cêntimos por km, sendo a concessão da Lusoponte a que apresentou o valor mais elevado (11,4 cent/km)”, indicou a entidade.

De acordo com a AMT, a “grande maioria das autoestradas nacionais são portajadas (83% da extensão da RNA), coexistindo dois sistemas de portagem distintos: as portagens tradicionais (52%) ou o sistema exclusivamente eletrónico (vulgo “pórticos”, 31%)”.

No mesmo relatório, o regulador concluiu que “a faixa litoral entre Setúbal e Viana do Castelo é onde existe uma maior densidade de autoestradas por km2, especialmente nas áreas metropolitanas do Porto e de Lisboa”, sendo “também nas áreas metropolitanas que se situam os 16 troços com maior movimento”.

Por outro lado, “as autoestradas com as taxas de portagem mais elevadas (considerando a taxa de portagem no percurso total da via para um veículo de classe 1, e dividindo pela extensão da mesma) são a A11 (10,2 cent/Km), a A21 (10,1 cent/Km) e a CREL (9,9 cent/Km)”, sendo que “analisando separadamente a Ponte 25 de Abril (troço da A2) esta apresenta a taxa de portagem mais elevada (15,2 cent/Km)”.

A AMT revelou ainda que recebeu, em 2019, “cerca de 1.000 reclamações relativas a concessionárias de infraestruturas rodoviárias”, sendo que este número “representou uma variação homóloga de +62%, em grande parte relacionada com o início da disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico a partir do segundo semestre de 2019”.

Os principais motivos de reclamação enquadram-se em duas categorias principais: (i) “portagens, pagamentos e reembolsos” (57,3%) e (ii) “acidentes na via com animais e objetos” (24,5%), disse o regulador.

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