Caso Meco: João Gouveia e Universidade Lusófona absolvidos de pagar indemnização às famílias

O Tribunal de Setúbal absolveu o ex-Dux João Gouveia e a Universidade Lusófona de pagarem cerca de um milhão de euros em indemnizações às famílias dos seis estudantes que morreram na Praia do Meco, em 2013, avança o Correio da Manhã.

Foram “considerados improcedentes os pedidos deduzidos nos autos pelos Autores, absolvendo-se os Réus”, pode ler-se no despacho informativo da Presidência do Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, citado pelo CM.

Referindo no despacho “litigância de má-fé por parte dos autores”, o tribunal deixa em aberto a possibilidade de as famílias das vítimas poderem vir a ter de pagar indemnizações compensatórias aos visados pelas queixas, explica ainda o jornal.

A tragédia no Meco aconteceu a 15 de dezembro de 2013 e, um dia depois da descoberta do corpo de Tiago Campos, foi aberto um inquérito às circunstâncias da morte dos seis jovens, que viria a ser arquivado em julho de 2014 e reaberto em outubro do mesmo ano, quando o “dux” João Gouveia foi constituído arguido.

Em março de 2015, o Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal decidiu não enviar o processo-crime para julgamento e o Tribunal da Relação de Évora, após recurso da defesa, manteve a decisão, sublinhando que as vítimas eram adultas e não tinham sido privadas da sua liberdade durante a praxe, pelo que não havia responsabilidade criminal sobre João Gouveia.

Em 2016, os pais das vítimas avançaram então com as seis ações cíveis contra o único sobrevivente e a Universidade Lusófona, tendo o pai de Tiago Campos apresentado também uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

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