Bruxelas exige reconhecimento de direitos dos casais homossexuais em toda a UE

Os eurodeputados exigiram esta quarta-feira que os casais homossexuais beneficiem dos mesmos direitos dos restantes em toda a União Europeia (UE), nomeadamente em termos da liberdade de circulação e de reagrupamento familiar.

“Os casamentos ou parcerias registados num Estado-membro devem ser reconhecidos em todos os outros de modo uniforme e os cônjuges e parceiros do mesmo sexo devem ser tratados da mesma forma que os seus homólogos de sexo oposto”, pediram os deputados europeus num texto não vinculativo, aprovado por 387 votos – com 161 votos contra e 123 abstenções – durante uma sessão plenária em Estrasburgo.

Os eurodeputados pretendem também que “as famílias arco-íris beneficiem dos mesmos direitos de reagrupamento familiar que os casais de sexo oposto e respetivas famílias” e que sejam “tratadas da mesma forma em toda a UE”.

Segundo um estudo encomendado pelo Parlamento Europeu em março de 2021, seis Estados-membros não reconhecem um cônjuge do mesmo sexo vindo de um outro Estado-membro para a concessão de uma autorização de residência e em 11 países não é aceite que os pais legais de uma criança possam ser duas mulheres ou dois homens, o que significa que a filiação dos dois progenitores não é reconhecida para as famílias homossexuais mesmo que provenientes de outro Estado-membro.

No texto votado, os deputados europeus apontam os casos da Roménia, Polónia e Hungria. Bucareste por não ter transposto para a sua legislação um acórdão do Tribunal de Justiça Europeu sobre a livre circulação dos cônjuges do mesmo sexo e Varsóvia e Budapeste pela “discriminação enfrentada pelas comunidades LGBT+”.

“O Parlamento pede à UE que tome medidas adicionais (processos por infração, recursos judiciais e sanções que afetam os fundos europeus) contra estes países”, adianta.

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