Bruxelas apoia mais de 200 projetos de reformas nos 27 Estados-membros e 16 são em Portugal

Tendo por base o Instrumento de Assistência Técnica (IAT) e com um orçamento de 102,6 milhões de euros para este ano, a Comissão Europeia aprovou hoje 226 projetos nos 27 Estados-Membros, servindo a verba para incremento aos “esforços de conceção e execução de reformas nacionais para reforçar o crescimento e, desse modo, promover a coesão económica, social e territorial na União Europeia”. Destes projetos, 16 estão em território português, dizendo respeito a áreas como o controlo orçamental e a gestão de incêndios.

A informação foi indicada pela representação da Comissão em Portugal que recorda o papel do IAT: “É o principal instrumento da Comissão para prestar assistência técnica às reformas na UE. Faz parte do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 e do Plano de Recuperação da Europa. Baseia-se no êxito do seu antecessor, o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE), que, desde 2017, apoiou mais de 1.000 projetos de assistência técnica em todos os Estados-membros.”

Por outro lado, apresentando “orçamento reforçado de 864 milhões de euros para o período 2021-2027, o IAT pode igualmente prestar assistência técnica para auxiliar os Estados-Membros na preparação e execução dos Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), garantindo assim que estão mais bem equipados para aceder ao financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR)”.

Segundo a mesma fonte, “no total, mais de 60 % dos projetos IAT pré-selecionados para 2021 estão relacionados com a execução dos PRR, enquanto 30 % se centram no Pacto Ecológico e 44 % na transição digital”.

Citando Elisa Ferreira, comissária para a Coesão e Reformas, a representação europeia em Portugal refere: “São necessárias reformas para melhorar o contexto empresarial, reforçar os sistemas de saúde e os sistemas sociais e educativos e, de um modo geral, para aumentar a resiliência dos Estados-membros e demais intervenientes, quando confrontados com desafios difíceis e crises globais. O Instrumento de Assistência Técnica é uma ferramenta poderosa, que pode ajudar os Estados-membros a realizar as reformas necessárias para um desenvolvimento sustentável.”

Quanto às áreas cujas reformas podem aspirar ao apoio do IAT estão envolvidas, além de outras, “administração pública, governação, políticas fiscais, contexto empresarial, setor financeiro, mercado de trabalho, sistemas educativos, serviços sociais, cuidados de saúde ou transição ecológica – por exemplo, a Vaga de Renovação – e os serviços digitais”.

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