Bruxelas alerta que desafios aos valores e legislação comunitária ameaçam a UE

Bruxelas vai hoje divulgar um relatório em que alerta para as crescentes ameaças à independência judicial e à luta ineficaz contra a corrupção na Hungria e na Polónia. A Comissão Europeia revela profunda preocupação no momento em que ambos os países procuram a aprovação dos seus planos de recuperação.

Um relatório sobre a defesa do Estado de Direito, que será apresentado esta terça-feira, destaca “sérias preocupações” sobre a independência judicial tanto na Polónia quanto na Hungria, e critica duramente Budapeste por não combater verdadeiramente o favorecimento e tráfico de influências entre altos funcionários do Governo.

O relatório, a que o Financial Times teve acesso, aborda a evolução nos 27 estados-membros da UE, fazendo uma espécie de ‘check-up’ dos sistemas judiciais, liberdade de imprensa, controlos institucionais e balanços.

As seções sobre a Polónia e a Hungria são particularmente sensíveis, já que os dois países aguardam ainda a aprovação dos seus planos de recuperação, cujos montantes sairão do total de 800 mil milhões de euros que a UE vai distribuir pelos vários países.

Bruxelas está sob intensa pressão dos eurodeputados para endurecer a sua abordagem às infrações ao Estado de direito, incluindo a possível retenção de pagamentos de fundos da UE a Estados-Membros que insistem em desrespeitar os valores da União.

Tanto a Polónia como a Hungria apresentaram seus planos de recuperação há mais de dois meses, mas permanecem em diálogo com Bruxelas enquanto aguardam a aprovação. A Polónia pretende receber 24 mil milhões de euros, enquanto o plano húngaro passa por sete mil milhões.

Na semana passada, o comissário de economia da EU, Paolo Gentiloni, adiantou que poderia levar semanas até que o plano da Hungria fosse aprovado. O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, foi alvo de atenção neste relatório devido ao projeto de lei que proíbe conteúdo LGBTI + nas escolas e na imprensa.

Sobre a Polónia, o relatório da Comissão sobre o estado de direito destaca a deterioração constante na percepção do sistema de justiça nos últimos cinco anos, alertando que “vários aspetos da reforma judicial levantam sérias preocupações em relação ao estado de direito, em particular à independência judicial.”

O Comissário de Justiça da UE, Didier Reynders, já tinha alertado que os constantes desafios à legislação comunitária, não só da Polónia, como de países como a Alemanha e França, podem “destruir a própria união” se não forem sanados.

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