Brexit: Portugal recusa deportações. 26.599 cidadãos britânicos já pediram visto de residência

Portugal ainda não deportou nenhum cidadão do Reino Unido por falta de documentos e nem o fará durante a pandemia, na sequência da aplicação do acordo de saída celebrado entre Londres e Bruxelas, que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021. “Não se verifica, em Portugal, enquanto subsistirem as medidas restritivas no âmbito da situação epidemiológica covid-19, a notificação para abandono voluntário ou afastamento de cidadãos britânicos que aqui permaneçam”, indica o Ministério da Administração Interna (MAI), em resposta por e-mail a questões colocados pelo Multinews.

Até ao momento, 26.599 cidadãos britânicos, que viviam em solo português ao abrigo do certificado de Registo de Cidadão da UE, já pediram a troca de documento por um visto de residência, concedido a Estados terceiros da União Europeia, revela o MAI.

A mesma fonte esclarece que “todos aqueles que chegaram a território nacional antes do dia 31 de dezembro de 2020, ainda durante o período de transição do Brexit, ainda podem fazer o pedido de troca de documento na página da internet do SEF e, até que a autorização de residência ser emitida, podem valer-se do certificado de cidadão da UE”.

Já no caso dos cidadãos britânicos que entraram em Portugal antes do final do período de transição (até 31 de dezembro de 2020) e não pretendem residir aqui, mas aguardam a possibilidade de regresso ao seu país, uma vez que os voos para o Reino Unido estão suspensos devido às medidas restritivas impostas por causa da covid-19, “não têm a obrigatoriedade de solicitar, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a prorrogação de permanência. No entanto, devem considerar o seu regresso logo após o levantamento das medidas restritivas”, como explica o SEF.

Esta semana, a imprensa internacional noticiou que vários países do bloco europeu, como Itália e Espanha, já começaram a deportar cidadãos que não sejam titulares de vistos de residência e que já tenham excedido o período de permanência de 90 dias seguidos ou 180 dias durante um ano, conforme indica o acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.





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