Brasil: Tribunal eleitoral ‘chumba’ cassação da candidatura de Jair Bolsonaro

Cinco dos sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra a cassação da candidatura do Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, e do vice-presidente, Hamilton Mourão, por abuso de poder económico e uso indevido dos meios de comunicação.

O julgamento das ações iniciadas pelo Partido dos Trabalhadores (PT), derrotado nas eleições presidenciais de 2018 pela coligação liderada por Bolsonaro, foi retomado hoje com o voto do juiz Carlos Horbach.

O julgamento ainda está em andamento, mas a maioria dos juízes do TSE manifestou-se favor do arquivamento da acusação de abuso de poder económico com a divulgação de mensagens em massa nas redes sociais durante a campanha presidencial de Jair Bolsonaro.

No seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das ações, Luis Felipe Salomão, manifestou-se contra a cassação da candidatura.

O magistrado, porém, avaliou que houve uso indevido da plataforma social WhatsApp por parte da coligação vencedora para atacar adversários, mas não encontrou provas de que as divulgações foram capazes de desequilibrar o pleito.

“No que concerne à efetiva participação dos candidatos [Bolsonaro e Mourão] no ilícito, embora se façam presentes indícios de ciência pelo primeiro representado, hoje Presidente da República, entendo que a falta de elementos mínimos quanto ao teor dos disparos [divulgações] em massa e à sua repercussão comprometem sobremaneira a análise desses fatores no caso dos autos”, frisou o juiz relator na sua decisão.

Embora se tenha manifestado contra a cassação da candidatura do Presidente brasileiro, o juiz propôs que o TSE estabeleça uma tese em que o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos”, poderá configurar abuso do poder económico e uso indevido dos meios de comunicação social.

O que, a acontecer, poderá acarretar em punições e até na cassação das candidaturas, com consequências para os mandatos em curso, dos políticos apanhados nesta prática.

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