Autárquicas: Guia completo para votar no domingo. Saiba onde, como e o que não pode fazer no fim de semana

Os portugueses são chamados às urnas neste domingo para eleger os seus representantes autárquicos. Saiba tudo o que precisa para poder exercer o seu direito de voto e tudo o que não pode fazer, dizer ou escrever neste fim de semana.

Onde estou recenseado e onde devo dirigir-me para ir votar?

Para saber onde está recenseado, ou seja, a freguesia ou distrito consular a que pertence, deve consultar o site dedicado ao recenseamento, onde deve introduzir o número de Cartão de Cidadão e data de nascimento. Depois de inserir estes dados, verá logo a informação da freguesia em que está inscrito e qual o local de voto onde deve dirigir-se, incluindo a secção de voto.

Para os eleitores que preferem ter acesso a estas informações através do telemóvel, podem enviar uma mensagem SMS para o número 3838 com RE (ESPAÇO) ‘Número de Identificação Civil (ESPAÇO) Data de Nascimento, no formato AAAAMMDD Por exemplo, deverá escrever: RE 987897987 20021225.

Mas as opções não se esgotam na internet e no telemóvel. Existe ainda uma Linha de Apoio ao Eleitor para onde pode ligar e esclarecer todas as dúvidas: 808 206 206.

Não tenho cartão de eleitor. Posso ir votar?

Sim, já não é necessário ter cartão de eleitor para exercer o direito de voto e o número de eleitor acabou. Assim, no dia da eleição para exercer o direito de voto, ao apresentar-se perante a mesa, basta indicar o nome e entregar ao presidente da mesa o documento de identificação civil. Na falta de documento de identificação civil, pode identificar-se por meio de qualquer outro documento oficial que contenha fotografia atualizada ou por reconhecimento unânime dos membros da mesa.

Mudei de casa, mas ainda não actualizei a morada no Cartão de Cidadão. O que devo fazer?

O direito de voto é exercido no local em que se encontra recenseado e que no caso corresponde à sua anterior morada. Só após a atualização da morada no Cartão de Cidadão será automaticamente efetuada a transferência da sua inscrição no recenseamento eleitoral, para a freguesia correspondente à nova morada. Só após a atualização da morada no Cartão de Cidadão será automaticamente efetuada a transferência da sua inscrição no recenseamento eleitoral, para a freguesia correspondente à nova morada.

Faço 18 anos no dia das eleições. Já posso votar?
Sim. Todos os cidadãos nacionais que completem 17 anos e sejam possuidores de Cartão de Cidadão são automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral, a título provisório, na freguesia correspondente da sua morada. Por isso, uma vez que foi inscrito automaticamente aos 17 anos, passa automaticamnte a eleitor efetivo na data em que completar 18 anos.

Cuidado: No fim de semana não pode escrever ou dizer o que lhe apetece. Mesmo na internet

É proibido fazer propaganda na véspera e no dia das eleições e a violação desta regra é punida com pena de multa não inferior a 100 dias caso seja na véspera da eleição ou com pena de prisão até seis meses ou pena de multa não inferior a 60 dias caso seja no dia da eleição, esclarece a Comissão Nacional de Eleições (CNE).

“Esta proibição abrange toda a atividade passível de influenciar, ainda que indiretamente, os eleitores quanto ao sentido de voto, bem como a exibição, junto das mesas de voto, de símbolos, siglas, sinais, distintivos ou autocolantes de quaisquer listas”, alerta a CNE.

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Foto: Pixabay

Saiba o que pode ou não fazer no Facebook no fim de semana

A CNE esclarece em que situações na rede social Facebook as publicações podem incorrer no ilícito de “propaganda na véspera e no dia da eleição”.

A Comissão considera que integra o ilícito de “Propaganda na véspera e no dia da eleição” a atividade de propaganda registada em páginas, grupos abertos e cronologias pessoais com privacidade definida que extravase a rede de “amigos” e “amigos dos amigos”.

Neste último caso, a CNE dá como exemplo situações em que se permite que qualquer pessoa, incluindo, as que não estão registadas no Facebook, possa ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público universal) e quando todas as pessoas registadas podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público dentro da rede social).

Como é que se vota? Passo a passo do que acontece na mesa de voto

O eleitor deve dirigir-se de voto que lhe foi indicada quando for chamado (ver primeira pergunta deste artigo) e identificar-se com o Cartão de Cidadão, ou na sua falta, um documento que tenha fotografia atualizada e que seja habitualmente utilizado para identificação.

O presidente da mesa vai entregar três boletins de votos, por ser uma eleição para autarquias locais, e o eleitor deve dirigir-se para a Câmara de Voto onde vota sozinho.

Aí deverá preencher com uma cruz (X) o quadrado que está à frente da lista ou candidato em que deseja votar. Ainda dentro da câmara de voto, deve dobrar em quatro os boletins e de seguida, porque se trata de autárquicas, deve introduzir os boletins na urna. No caso das legislativas, é o presidente da mesa a inserir na urna.

O que é um voto em branco e um voto nulo?
Será considerado voto em branco o boletim de voto que não tenha sido objecto de qualquer tipo de marca, ou seja, em que nada tenha sido escrito.

Será considerado voto nulo o boletim de voto no qual tenha sido assinalado mais do que um quadrado ou quando haja dúvidas sobre qual o quadrado assinalado, no qual tenha sido assinalado o quadrado correspondente a uma lista que tenha desistido das eleições ou não tenha sido admitida, no qual tenha sido feito qualquer corte, desenho, rasura ou quando tenha sido escrita qualquer palavra.

Estou em isolamento profilático decretado pela DGS. Posso votar?

Sim, pode, desde que o confinamento tenha sido decretado pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde até ao oitavo dia anterior às eleições e por um período que não permita a deslocação à assembleia de voto e a sua morada registada no sistema de registo dos doentes com COVID-19 situar-se na área geográfica do concelho onde se encontra inscrito no recenseamento eleitoral.

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