Autárquicas: Comissão Nacional de Eleições pretende saber se independentes e subscritores integram partidos

É por uma “exigência mínima de transparência e de respeito pelos cidadãos” que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) pretende que a lei eleitoral autárquica inclua a “obrigação de os cidadãos proponentes [que subscrevem a apresentação das candidaturas independentes] e os candidatos por eles propostos declararem expressamente a sua militância partidária, quando exista”, segundo noticia a rádio TSF.

Hoje à tarde são debatidos na generalidade pelo Parlamento os projetos relativos às alterações a introduzir na lei eleitoral autárquica e a CNE foi uma das entidades que apresentaram pareceres sobre o assunto. “Não se saberá de ciência certa, mas pode ter havido e podem constituir-se grupos de cidadãos que, beneficiando da ideia de independência inculcada pela designação enviesada que campeia, são, na prática, estruturas partidárias que dinamizam candidaturas em surdina, defraudando os cidadãos”, argumenta a CNE.

A Comissão salienta questões de desigualdade e aponta que “um dos aspetos em que tais diferenças são mais vincadas em desfavor dos partidos políticos é o financeiro: os partidos políticos e coligações de partidos estão obrigados a entregar ao Estado os eventuais superavit [lucros] das campanhas, obrigação que não é aplicável aos grupos de cidadãos”, alerta.

Por outro lado, conforme noticia a estação de rádio, a Comissão Nacional de Eleições mostra-se desagradada com aquilo que considera a “crescente tendência para alterar as normas que regulam as eleições no ano que antecede a sua concretização”.





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