Autárquicas: Campanha eleitoral termina hoje. No fim de semana é proibido qualquer tipo de propaganda (mesmo nas redes sociais)

A campanha para as eleições autárquicas, que se realizam no domingo, termina esta sexta-feira, véspera do dia de reflexão, em que deixa de ser permitido fazer propaganda por qualquer força partidária.

São 9.306.120 os eleitores que podem votar nas eleições autárquicas deste ano, às quais se apresentam, no total, isoladamente ou em coligações, mais de 20 partidos.

Concorrem às autárquicas os partidos Aliança, BE, CDS-PP, Chega, Ergue-te, Iniciativa Liberal, JPP, Livre, MAS, MPT, Nós, Cidadãos!, PAN, PCP e PEV (que formam a CDU), PCTP/MRPP, PDR, PPM, PS, PSD, PTP, RIR e Volt Portugal.

As eleições decorrem entre as 08h00 e as 20h00 locais deste domingo, 26 de setembro, (os Açores têm menos uma hora do que o continente e a Madeira), e a campanha oficial realiza-se entre os dias 14 e 24, segundo o calendário divulgado pela CNE.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) estima que tenham sido apresentadas cerca de 12.370 listas candidatas às eleições autárquicas deste ano, das quais cerca de 1.035 são de grupos de cidadãos eleitores (GCE), o que representa um aumento do total de candidaturas em relação às autárquicas de 2017.

Sábado já é período de reflexão e há coimas para quem o violar

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) advertiu já para a proibição, na véspera e no dia das eleições autárquicas, de praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda por todo e qualquer meio.

A CNE relembra que propaganda eleitoral é toda a atividade que “vise direta ou indiretamente promover candidaturas, seja dos candidatos, dos partidos políticos, dos titulares dos seus órgãos ou seus agentes, das coligações, dos grupos de cidadãos proponentes ou de quaisquer outras pessoas, nomeadamente a publicação de textos ou imagens que exprimam ou reproduzam o conteúdo dessa atividade”.

Por isso, é proibido praticar ações ou desenvolver atividades de propaganda eleitoral por qualquer meio.

Saiba o que pode ou não fazer no Facebook no fim de semana

A CNE esclarece em que situações na rede social Facebook as publicações podem incorrer no ilícito de “propaganda na véspera e no dia da eleição”.

A Comissão considera que integra o ilícito de “Propaganda na véspera e no dia da eleição” a atividade de propaganda registada em páginas, grupos abertos e cronologias pessoais com privacidade definida que extravase a rede de “amigos” e “amigos dos amigos”.

Neste último caso, a CNE dá como exemplo situações em que se permite que qualquer pessoa, incluindo, as que não estão registadas no Facebook, possa ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público universal) e quando todas as pessoas registadas podem ver ou aceder à informação disponibilizada pelo utilizador (acesso público dentro da rede social).

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