Presidência da UE: A Boa Esperança e a primavera portuguesa da era pós-Brexit e pós-covid

Ana Isabel Xavier, Professora e Investigadora na Universidade Autónoma, especializada em Assuntos Europeus, escreve sobre a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

 

«Tempo de agir: por uma recuperação justa, verde e digital». É este o leit motiv da Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia que inicia a 1 de janeiro e termina a 30 de junho de 2021. Desde que aderiu formalmente ao bloco europeu em 1986, é a 4.ª Presidência (1992, 2000 e 2007) que o nosso país vai assumir, mas este ano os desafios transcendem a preparação ou implementação de Tratados Comunitários ou o lançamento das bases de uma primeira cimeira UE-África. Com a pandemia ainda como pano de fundo e o acordo do Brexit por implementar, espera-se um semestre desafiante na gestão da herança alemã e pontapé de saída para os eslovenos.

 

AMBIÇÕES À TROIS

Desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a 1 de dezembro de 2009, que as Presidências perderam a margem de influência de outros tempos em que o semestre europeu representava, finalmente, a oportunidade para o Estado-membro mostrar a sua ambição nacional em Bruxelas, numa espécie de magistratura de influência à escala europeia. Na prática, os semestres europeus exigem agora dos Estados duas funções apenas: planear e presidir às reuniões do Conselho e das suas instâncias preparatórias; e representar o Conselho nas relações com as outras instituições da UE. Com a inserção num trio, as prioridades nacionais acabam por ser ainda mais “engolidas” pela agenda estratégica das instituições (em particular da Comissão Europeia) e do quadro de execução europeu em vigência. Neste âmbito, Portugal vai, assim, empenhar-se por uma União Europeia mais resiliente, social, verde, digital e global, mas com alguma margem para um olhar distintivo para África e para o desbloqueio efetivo da “bazuca” europeia.

 

A MARCA PORTUGAL

 

Recuperação e resiliência

Será incontornável que o primeiro semestre de 2021 seja ainda marcado pela gestão do impacto da pandemia nos 27 Estados-membros, não obstante as políticas em matéria de saúde pública serem estritamente nacionais, incluindo a manutenção ou agravamento de estados de emergência/exceção/confinamento ou os programas de vacinação em curso. Assim se explica, aliás, que o primeiro-ministro português, António Costa, tenha decidido apoiar-se no ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, para a condução regular da Presidência, permitindo-lhe focar-se na recuperação económica e social, num início de ano que pode antecipar uma terceira vaga generalizada em toda a Europa. Esse poderá ser, aliás, um imponderável que poderá “contaminar” a Presidência lusa: se os números de casos positivos e óbitos aumentarem no início do ano, exigindo inclusivamente novas medidas de lock down em alguns Estados-membros, o início da implementação do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e do Instrumento Próxima Geração UE (Next Generation EU) e do seu Mecanismo de Recuperação e Resiliência vai coincidir com a exigente recuperação da economia europeia que se pretende sustentável já no primeiro semestre. Portugal terá assim um papel determinante em alavancar a retoma da economia europeia, com foco em investigação e inovação, bem como na criação de emprego, e no papel das pequenas e médias empresas na promoção da liderança europeia na transição verde e digital.

 

A Europa social

A transição climática e digital é a grande prioridade da Comissão Europeia liderada por Ursula von der Leyen e, consequentemente, do trio de Presidências em que Portugal se insere. Mas essa transição só poderá ser justa e inclusiva se se concretizar o Pilar Social da União Europeia. É neste desígnio que a Presidência Portuguesa pode ser distintiva, estando já agendada a primeira Cimeira Social Europeia, a 7 de maio, no Porto.

Se o novo ano inicia com as instituições a quererem “deixar para trás” o Brexit e a pandemia, no que à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e respetivo plano de ação diz respeito o slogan é mesmo “não deixar ninguém para trás”. Para tal, o debate com os cidadãos sobre o futuro do trabalho, salários ou desenvolvimento de qualificações e competências, afigura-se essencial para restaurar a confiança no modelo social europeu, numa economia moderna e digital acelerada pela pandemia.

 

Europa global a olhar para África e Índia

Apostar no multilateralismo eficaz e no posicionamento geopolítico da UE como ator global é uma das prioridades que Alemanha, Portugal e Eslovénia assumem como prioridade estrutural. Embora a coincidir com o início da implementação do Acordo (provisório) de Comércio e Cooperação UE-Reino Unido e o Inauguration Day de Joe Biden e Kamala Harris, Portugal terá como prioridade distintiva duas parcerias estratégicas para a UE. A primeira, lançada na Presidência lusa de 2000, refere-se à Cimeira UE-União Africana, cuja sexta edição estava programada durante a Presidência Alemã. Sob o pretexto da pandemia, os esforços de Angela Merkel saldaram-se timidamente num encontro digital restrito a 9 de dezembro com os líderes da União Africana. Embora não conste formalmente na agenda oficial, a diplomacia portuguesa não tem escondido a ambição de reforçar a arquitetura institucional da parceria UE-África com a criação de uma zona de comércio livre e o apoio da candidatura nigeriana para a Direção-Geral da Organização Mundial do Comércio. A 4 e 5 de março está agendada uma Reunião Ministerial Informal dos Negócios Estrangeiros, podendo ser uma boa data para concretizar uma Cimeira entre os dois blocos.

A segunda parceria estratégica já assumida por Portugal consubstancia-se na intensificação do diálogo e cooperação nos domínios político, económico e comercial com a Índia. Uma reunião de líderes europeus com o primeiro-ministro da Índia está já agendada para 8 de maio, no Porto. Sendo um importante parceiro comercial da UE e uma potência económica mundial emergente, com uma agenda de cooperação comum em matéria de segurança na região da Ásia Pacífico, reforçar os laços com a Índia afigura-se, assim, como determinante para a UE se assumir como um ator verdadeiramente global.

 

Mar, mar e mar!

Valorizar a preservação e o uso sustentável dos recursos dos oceanos e mares, e dar destaque ao desenvolvimento da economia azul (oceânica), à política marítima integrada e à implementação da política comum das pescas é um dos objetivos prioritários do trio de Presidências no qual Portugal se insere.

O traço distintivo luso nesta área pode claramente centrar-se na segurança marítima, nomeadamente no golfo da Guiné, Atlântico e Mediterrâneo e na sua capacidade de dar um novo impulso político ao relacionamento multilateral.

A iniciar a sua Presidência num ano marcadamente desafiado pelos pós-Brexit e pós-covid, a marca Portugal saldar-se-á sobretudo na capacidade de recuperação e resiliência económica europeia já no primeiro trimestre de 2021. Esperam-se águas agitadas e imprevisíveis, mas a coincidir com desejos generalizados de Boa Esperança e renovada primavera!



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