Novas regras sobre tabaco. Vai ser proibido fumar na maioria dos bares e discotecas

O Governo quer que só haja zonas de fumadores em bares e discotecas com mais de 100 metros quadrados e um pé-direito mínimo de três metros. Ou seja, na maioria deles, mesmo aqueles que tenham pista de dança, passará a ser proibido fumar no interior.

Como avança a edição de hoje do jornal ‘Público’, outra das regras será a de que a zona dedicada aos fumadores não poderá ir além dos 20% da área total, ou seja, “terão de ficar separados por uma antecâmara ventilada, com portas automáticas de correr”, como explica o jornal.
As regras constam de uma portaria proposta pelo Governo, escreve o jornal, e cuja discussão pública termina no dia 17. A ir para a frente, a maioria dos estabelecimentos da noite deixam de poder ter fumadores no interior.

Associação Portuguesa de Bares e Discotecas reagiu com indignação em declarações ao Público. “As regras são de tal forma hediondas que só se vai poder fumar em aeroportos e nos shoppings”, disse Ricardo Tavares, defendendo que esta proposta “é uma forma camuflada de dizer que passa a ser proibido fumar nestes espaços”.

“As regras são impossíveis de cumprir. Nas grandes cidades, a grande maioria dos bares tem entre trinta e quarenta metros quadrados; logo, ficam eliminados desta possibilidade. Nas discotecas, os custos são de tal forma avultados, quer na instalação quer na manutenção [dos sistemas de ventilação], que os empresários vão rapidamente

O Público recorda ainda que na última alteração à lei do tabaco, publicada no dia 26 de Agosto de 2015, o Governo já introduzia novas normas que apontavam para a proibição total de fumar em espaços públicos fechados, dando um prazo de cinco anos para que os proprietários de restaurantes e bares que tinham investido em sistemas extractores e de ventilação pudessem amortizar aquele investimento.

O prazo terminou no final de 2020. Mas, como explica o Público, por causa da pandemia, o Governo só agora avançou com a proposta.

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